O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11 AM/RR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) assinaram, nesta terça-feira (10/6), dois acordos de cooperação e um de adesão com a finalidade de reforçar e desenvolver iniciativas que assegurem o acesso facilitado à Justiça, bem como a efetivação dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania, especialmente em comunidades mais vulneráveis do interior do estado.
Participaram da assinatura: os presidentes do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e do TRT-11, desembargador do trabalho Jorge Álvaro Marques Guedes; o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (TRF-1/SistCon1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli; o juiz federal Érico Rodrigo de Freitas Pinheiro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas da Justiça Federal; e os juízes federais substitutos Alan Fernandes Minori, da 6.ª Vara Federal e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, e Tiago Milhomem de Souza Batista, da 8.ª Vara da Justiça Federal. O presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, prestigiou o evento.
Entre os documentos assinados, está um termo por meio do qual a Seção Judiciária da Justiça Federal no Amazonas/TRF-1 adere ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 2023 entre o TJAM, o TRE, o TRT-11 e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB/AM) —, visando à implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) de categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução Conselho Nacional de Justiça CNJ n. 508/2023.
Iniciativa fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os PIDs são salas equipadas com computadores e câmeras, conexão de internet, providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão a serviços judiciários, como a atermação (ajuizamento de ações no âmbito dos Juizados Especiais), participação em audiências por videoconferência, acesso ao Balcão Virtual dos tribunais, entre outros. Com a adesão formalizada nesta terça-feira, os PIDs passam a incluir os serviços da Justiça Federal, facilitando aos cidadãos, por exemplo, tratar de questões judiciais envolvendo benefícios previdenciários (concessão, atualização, entre outros).
Amazonas
No Amazonas, já há três PIDs em funcionamento: nos municípios do Careiro (comunidade do Purupuru), Manaquiri (comunidade Boa Vista) e Tonantins (termo judicial da Comarca de Santo Antônio do Içá), em atuação conjunta com o TRT, o TRE, a OAB/AM e as prefeituras locais.
“A experiência nos tem demonstrado que esse tipo de ação, que se propõe ao resgate da cidadania, somente alcança êxito mediante parcerias institucionais. E é isso que os órgãos aqui reunidos estão efetivamente viabilizando, agora com a adesão da Justiça Federal da 1.ª Região, por meio de sua seção judiciária, aos projetos que o TJAM desenvolve em prol da cidadania e do resgate dos direitos fundamentais, como o registro civil”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (TRF-1/SistCon1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, também frisou a importância da parceria institucional. “Sozinhos, nunca daremos vazão a demandas tão complexas, que exigem soluções interinstitucionais. O mais importante nesta iniciativa é que, quando uma instituição está presente, todas as demais estão”, afirmou Brandão.
