Entre os dias 18 e 22 de agosto, os tribunais brasileiros estarão mobilizados na Semana da Pauta Verde, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promoverá, pela primeira vez, um esforço conjunto para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação. A expectativa é que sejam julgados 48 mil processos. Atualmente, em todo país, são contabilizados cerca de 402 mil processos ambientais, conforme dados do painel SireneJud, com informações do DataJud.
As ações escolhidas pelas cortes devem ter foco nas demandas de alta complexidade que abordem questões estruturais com maior impacto social. A Semana da Pauta Verde deverá movimentar 48 mil processos. Os tribunais com maior número de processos em pauta são o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 30 mil processos, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com 5,7 mil processos, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com 2 mil processos.
Dos 33 tribunais com competência para atuar na proteção do meio ambiente, 32 confirmaram adesão à Semana da Pauta Verde — o que representa 97% de participação na iniciativa, que é facultativa e colaborativa. Dentre os tribunais que aderiram à Semana, 22 realizarão audiências ou mutirões voltados a processos ambientais, enquanto 13 se dedicarão ao tratamento de ações estruturantes ou de alta complexidade.
Além dos processos indicados pelos próprios tribunais, o CNJ encaminhou às cortes que integram a Amazônia Legal sugestões de inclusão de ações identificadas pelo Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada). Foram recomendados 4.340 processos, distribuídos da seguinte forma: 3.223 ao Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF-1), 25 ao TJAC, 31 ao TJAM, 4 ao TJMA, 115 ao TJMT, 514 ao TJPA e 428 ao TJRO.
Entre as sugestões feitas pelo CNJ para análise de processos, destacam-se: 769 ações com depósito judicial passíveis de conversão em renda, identificadas pela Advocacia-Geral da União; 2.990 execuções fiscais ambientais com valores inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação há mais de um ano; 97 ações relacionadas a queimadas ilegais; e 977 processos sem identificação de CPF ou CNPJ do executado. Todas essas categorias foram incluídas nas sugestões encaminhadas pelo Conselho.
Entre os processos estruturais pautados, estão a criação de uma faixa de proteção de 500 metros ao redor do Guaíba e a revitalização do Parque Delta do Jacuí, ambos no Rio Grande do Sul; o licenciamento da Hidrovia Araguaia, em Tocantins, com impactos em comunidades tradicionais e ecossistemas ao longo de 2.600 km de rio; a desativação do lixão de Oiapoque, no Amapá; a criação da Unidade de Conservação da Ilha do Campeche, em Santa Catarina; e a ação sobre o fornecimento de energia na Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Essas iniciativas representam esforços estruturantes do Judiciário para promover a sustentabilidade, proteger recursos naturais e garantir direitos coletivos ligados ao meio ambiente.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
