No período entre 6 de junho de 2016 e 13 de dezembro de 2017, todas as varas cíveis do Poder Judiciário do Pará terão treinamento para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme portaria do coordenador do Grupo Gestor do PJe, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça de 8 de março. O treinamento envolverá magistrados e servidores de cada unidade.
As 1ª e 2ª Varas Cível e Empresarial de Benevides, a Vara Cível de Santa Isabel, a Vara Cível, Empresarial e Criminal de Santa Isabel e a Vara Cível Distrital de Mosqueiro terão treinamento em 6 de junho e o PJe será implantado entre 9 e 15 de junho. O PJe já funciona em 22 Juizados Especiais e Turmas Recursais na comarca da capital desde o final de fevereiro. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 Juizados Especiais nas comarcas do interior.
“Já fizemos as duas Varas (de Juizado Especial) de Santarém. Na próxima semana, vamos a São Miguel do Guamá e a pretensão é encerrar até o final de abril todos os Juizados Especiais do interior”, diz a coordenadora de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Nilce Ramôa. O objetivo principal é manter um sistema eletrônico de atos processuais que permita o acompanhamento independentemente da esfera de tramitação na Justiça Federal, na Justiça Estadual, na Justiça Militar dos estados e na Justiça do Trabalho.
Acompanhamento – A numeração única prevista na Resolução 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilita o acompanhamento. O processo eletrônico migra quando houver declinação de competência de uma Justiça para outra.
A utilização do PJe exige a certificação digital de advogados, magistrados ou diretores de secretaria. “A certificação digital é obrigatória. Na versão 2.0 (do PJe), que está em fase de desenvolvimento para atender ao novo CPC (Código de Processo Civil), haverá a possibilidade de uso de login e senha e não mais do certificado digital. Independentemente dessa versão, magistrados, servidores e operadores do Direito, que vão atuar de alguma maneira no processo, obrigatoriamente necessitam de certificação digital”, lembra Nilce.
O projeto de fibra óptica já integrou 34 imóveis na comarca da capital e já está construída a rede entre Benevides e Castanhal, faltando apenas operacionalizar o trecho entre Benevides e Ananindeua. Serão integradas também as Comarcas de Santarém, Marabá e Itaituba aos anéis de fibra ótica locais. “O ganho é em velocidade, porque, atualmente, o Libra (sistema de acompanhamento processual) utiliza uma largura de banda maior. Como o PJe é mais leve, certamente ficará mais rápido”, esclareceu Nilce Ramôa. Ela acrescenta que, além da fibra óptica, as comarcas do interior são atendidas por conexão via satélite e links de par metálico.
Imersão – O PJe foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. Foi elaborado a partir de uma fábrica de software, na qual os servidores da área de informática dos tribunais do país, inclusive do TJPA, compõem a equipe de elaboração. “Atualmente, temos dois servidores que ficam em imersão a cada três meses no CNJ para testes, desenvolvimentos e homologação da ferramenta”, afirmou Nilce Ramôa.
Além do acervo de processos físicos, a Poder Judiciário do Pará utiliza, atualmente, o Projudi e o Libra. O Projudi é um sistema elaborado pelo CNJ em 2006, que dispõe de cerca de 15 mil processos. O Libra foi desenvolvido e implantado em 8 dezembro de 2008 pela equipe do TJPA, possibilitando o sistema de acompanhamento processual com um acervo de quase 750 mil processos. O PJe já conta com acervo de aproximadamente 9 mil processos eletrônicos.
Fonte: TJPA
