Termos de Cooperação Técnica

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Dispõe sobre o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação

Dispõe sobre a Adesão do CNJ ao Acordo Corporativo n. 8/2020, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial

Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. (Publicado no DOU, Seção 3,

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que

Dispõe sobre o esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, considerados pelos juízes

Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no CNJ, do Sistema de Segurança Institucional, desenvolvido e de propriedade do PJSC. (Publicado no DOU, Seção 3,

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa