Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022)
Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022)