Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre a cooperação técnica para buscar maior eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional relativa ao auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982,

Dispõe sobre a instauração de cooperação entre as Partes com o objetivo de facilitar a divulgação de decisões judiciárias importantes na área da propriedade intelectual,

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção

Dispõe sobre viabilização e regulamentação do acesso, pelo MPSP, mediante consulta aos documentos e às informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, com

Dispõe sobre fortalecer a articulação institucional e a cooperação técnica entre as organizações, o intercâmbio de conhecimento técnico, a troca de informações, com o objetivo

Dispõe sobre a parceria entre as partes para que seja possível obter, de forma direta e automática, as decisões judiciais de perdimento de bens em

Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS – MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico

Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes

Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes

Dispõe sobre a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República, administrado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da