As atividades do regime de teletrabalho do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foram prorrogadas até o dia 20 de abril, como consta na Portaria Conjunta nº 10/21. Desta forma, as sessões do Tribunal do Júri, órgãos do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal dos Juizados Especiais poderão ser realizadas apenas na modalidade de videoconferência ou sessão virtual.

A decisão foi tomada, devido ao cuidado com a saúde das equipes e operadoras e operadores do Sistema de Justiça, devido ao potencial epidemiológico da Covid-19. Ficam suspensos os prazos de cumprimentos dos mandados ordinários que não puderem ser cumpridos mediante o uso de meios eletrônicos e os prazos processuais judiciais físicos.

A eventual carga e tramitação de processos físicos, em situações urgentes, fica a critério de deliberação da autoridade judicial ou administrativa, preservados os cuidados essenciais à saúde das pessoas. A população pode ter acesso aos principais canais de atendimento do TJRR nesse período, na ferramenta Balcão Virtual.

Fonte: TJRR