Anualmente, inúmeros processos trabalhistas são arquivados com valores pendentes de liberação. Para solucionar esse impasse, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) implantaram nos Tribunais Regionais do Trabalho o Projeto Garimpo. A iniciativa consiste na identificação e liberação de depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente em favor de trabalhadores, empregadores ou outros credores. Em duas semanas após implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), as Varas do Trabalho cearenses já sanearam mais de 1.200 contas judiciais.
De acordo com o juiz do trabalho do TRT7 André Braga Barreto, integrante da Comissão Nacional de Implantação da iniciativa, o Projeto Garimpo é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com o objetivo de identificar processos já arquivados com valores depositados em conta judicial. Segundo o magistrado, trata-se de um sistema que recebe informações do banco, organiza os dados e faz as devidas vinculações das contas judiciais de cada processo.
A partir da vinculação, é possível identificar os processos arquivados com valores paralisados. “Empresas que tinham dívidas trabalhistas poderão pagá-las, pois os valores estavam imobilizados por mera desorganização do sistema”, explica o magistrado.
Implantação
No Ceará, o Projeto foi regulamentado pelos Atos Conjuntos nºs 1/2020 e 11/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT7. O Projeto Garimpo encontra-se em funcionamento em todas as Varas do Trabalho cearenses, disponível aos servidores e magistrados que tenham permissões de acesso. Foi instituída Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades praticadas pelas unidades jurisdicionais na implantação e operacionalização do sistema.
À Corregedoria-Regional compete a responsabilidade de acompanhar as ações implementadas pelas Unidades Judiciárias por intermédio de relatórios trimestrais, visando subsidiar as informações que serão prestadas à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho periodicamente.
Vara Piloto
A 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi escolhida como Vara Piloto da implantação e execução dos trabalhos inerentes ao Projeto Garimpo da 7ª Região. A unidade judiciária apresentou relatório das atividades com descrição dos aspectos positivos e negativos da experiência, bem como as boas práticas adotadas, para fins de instruir o treinamento e a capacitação das demais unidades judiciárias do Regional. Após a conclusão dos trabalhos iniciais da Vara Piloto, realizou-se capacitação virtual de aproximadamente de 90 servidores, vinculados às demais unidades judiciárias.
Otávio Costa, diretor da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, afirma que o projeto já foi implantado em todas as unidades, a partir das experiências e sugestões vivenciadas pela Vara Piloto. Embora tenha terminado o trabalho da unidade experimental, o gestor pontua que é necessário o contínuo aperfeiçoamento das práticas para a efetivação do sistema. “É um sistema de conformidade e de auxílio à Corregedoria”, pontua o diretor de secretaria.
O magistrado André Barreto ressalta a importância da utilização do sistema. “Os valores poderiam ser utilizados tanto para pagamento das dívidas trabalhistas como pagamento para restituição a quem tem direito. Às vezes, as pessoas passam tanta necessidade e, se existe um valor disponível, que é de direito daquela pessoa, ela poderia usar para suprir essas necessidades”, observa o juiz auxiliar da Divisão de Execuções Unificadas, Hasta Pública e Alienações Judiciais do TRT7.
Mais esclarecimentos sobre o Projeto Garimpo podem ser obtidos por meio dos telefones (85) 3388-9222, 3308-5880, 3308-5871, 3388-9341, e pelos e-mails sec.corregedoria@trt7.jus.br e comissaogarimpo@trt7.jus.br.
Fonte: TRT7
