Em visita a Vitória nesta segunda-feira (10/12), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, convidou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, para compor o conselho consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
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O conselho consultivo foi criado em 2009 pela Lei n. 11.364 e tem como objetivo reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo. A partir da posse, os integrantes ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o CNJ ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Os membros do conselho consultivo do DPJ, designados pelo ministro Dias Toffoli, são os seguintes: engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do UniCeub-DF Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em administração pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito, professor de Direito da UNIMEP e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ,, Richard Pae Kim.
Homenagem
No encontro com o governador do Espírito Santo, realizado no Salão Dourado do Palácio Anchieta – sede do Poder Executivo estadual, Toffoli recebeu a Comenda Jerônimo Monteiro, a mais alta honraria concedida pelo governo do estado.
Agência CNJ de Notícias
