A Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Espírito Santo abriu Processo Administrativo Disciplinar contra cinco servidores envolvidos no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça, que tem como relatora a ministra Laurita Vaz. A decisão do corregedor, desembargador Romulo Taddei, foi publicada no Diário da Justiça (DJ) dos dias 12 e 13 deste mês.
O presidente em exercício do TJ, desembargador Alvaro Bourguignon, já exonerou esses cinco servidores de seus cargos comissionados, que agora passam a responder a processos administrativos, pois são servidores efetivos do Judiciário Estadual. As exonerações estão publicadas no DJ de 12 de dezembro e 7 de janeiro último. Os servidores terão que apresentar a defesa e a Corregedoria da Justiça tem 60 dias, prorrogáveis, para concluir os processos.
Durante o período de recesso do Judiciário Estadual, de 22 de dezembro ao último dia 6, o Conselho Superior da Magistratura tornou sem efeito a Resolução 8/2008, assinada pelo então presidente do TJ, Frederico Pimentel, que autorizou a instalação do cartório do 1º Ofício de Cariacica, localizado na região metropolitana da Grande Vitória. A instalação desse cartório também é alvo da investigação por parte do STJ.
O inquérito nº 589 tem como principal alvo de investigação três desembargadores, juízes do Poder Judiciário Estadual, além de advogados e servidores. Com base no inquérito, o Tribunal de Justiça afastou temporariamente de suas funções os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. A decisão foi na sessão do Tribunal Pleno de 18 de dezembro. O desembargador Frederico Pimentel também está afastado das funções de presidente do TJ, desde 11 de dezembro. Agora o Tribunal Pleno vai definir se abre ou não processo administrativo contra os três. Os magistrados já foram intimados para apresentar a defesa prévia e a definição deverá sair até o final deste mês.
Quanto aos juízes, a Corregedoria Geral está em fase de conclusão do relatório, que será encaminhado para o presidente em exercício do TJES, desembargador Alvaro Bourguignon. Com base no relatório, o presidente intima os magistrados que também terão 15 dias para apresentar a defesa. A partir daí, o Pleno decide se abre ou não o processo administrativo contra os juízes.
Entre as medidas tomadas no fim de 2008, o TJES também determinou o aprimoramento da distribuição de processos e a terceirização de todos os concursos para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para servidores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
