O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lança oficialmente o Projeto Reeducar, nesta terça-feira (03/11). O Projeto Reeducar oferece cursos de capacitação profissional a ex-presidiários beneficiados pela liberdade provisória, para que não cometam novos delitos enquanto aguardam julgamento.O programa já atua nos moldes do “Começar de Novo”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O programa é uma iniciativa da juíza Eulinete Tribuzzi, da 11ª Vara Criminal, e do defensor público Miguel Henrique Tinoco, que no início deste ano começaram a mobilização para que o projeto fosse concretizado, a partir da preocupação de apoiar os ex-presidiários para que sejam reintegrados ao mercado de trabalho e à sociedade.
Hoje, participam do programa várias outras instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AM); as secretarias estadual e municipal de Assistência Social; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AM); Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae/AM); Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), entre outros.
Programa de ressocialização de detentos – O Reeducar visa sensibilizar a sociedade para reinserir os antigos detentos no mercado de trabalho e na sociedade como um todo. O programa possui o apoio de entidades do “Sistema S” (SESC, SESI, SENAC, SENAI e outros), para possibilitar o treinamento e a capacitação dos presos, visando a recolocação profissional.
A iniciativa, conduzida pelo CNJ, reúne uma série de medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade da situação prisional no país. As ações incluem a realização de mutirões carcerários para avaliar a situação de presos
Os mutirões reúnem juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores de tribunais, que analisam diversos processos a fim de proporcionar aos presos a progressão de regime de cumprimento de pena ou mesmo a soltura, quando cumprida a pena.No âmbito do programa, também está prevista a criação do sistema “Bolsa de Vagas”, para centralizar no CNJ a oferta de postos de trabalho por parte de empresas que se disponham a engajar-se no projeto. O Conselho Nacional de Justiça encaminhará as informações sobre as vagas disponíveis às Varas de Execução Criminal existentes nos estados.
Fonte: TJAM
