Uma cerimônia no Fórum de Juiz de Fora marcou o fim da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e entrada em operação na comarca, no último dia 10. O Seeu controla prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Na mesma ocasião, também foi instalado na comarca o Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
Além de Juiz de Fora, o Seeu está em funcionamento em Governador Valadares. O sistema também está em implantação em Uberlândia, Patrocínio e Montes Claros. Em Betim, a instalação foi concluída no dia 13.
Os trabalhos para o funcionamento do Seeu no estado começaram no primeiro semestre de 2016, com a digitalização de documentos relacionados à execução penal para a inclusão no sistema. A meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é tornar o sistema uma das principais ferramentas para aprimorar o sistema de justiça criminal. A iniciativa também contribui para diminuir a superlotação nos presídios. O cronograma do órgão prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o sistema nos próximos meses.
Na prática, o Seeu facilita o controle processual da execução da pena. Os processos são informatizados, o que permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O próprio sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão de algum benefício. O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas, antes executadas manualmente.
No caso dos núcleos regionais do PAI-PJ, já houve a instalação de unidades em Belo Horizonte, Barbacena, Divinópolis, Itaúna, Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni. O objetivo do núcleo é acompanhar os pacientes judiciários de regiões específicas do estado, de forma a garantir o acesso de cada um deles ao tratamento adequado.
Também é objetivo do núcleo ampliar os laços sociais dessas pessoas que, em situação de sofrimento psíquico, cometeram crimes e foram dirigidas para a internação ou para o encarceramento dentro do sistema prisional, rompendo os vínculos com a família e a sociedade em geral.
Fonte: TJMG
