O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) alcança a maioridade, ao completar, neste mês de julho, 18 anos da entrada em vigor da lei 8.069/90. Para analisar os avanços da sociedade nessa área, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima quarta-feira (9/7) o Seminário Nacional “O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O encontro é uma iniciativa conjunta do CNJ e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
A implantação de varas privativas para a justiça da infância e da Juventude como estabelece o artigo 145 do Estatuto está na pauta de discussões. Na programação, o debate em torno da formação específica e continuada da magistratura em direito da criança e do adolescente e a participação de equipes multidisciplinares no atendimento. O Cadastro Nacional de Adoção, lançado em abril último pelo CNJ, e o combate ao seqüestro internacional de crianças também são assuntos previstos.
O seminário será realizado no Plenário da PrimeiraTurma no Supremo Tribunal Federal das 9h30 às 18h, com abertura pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Veja abaixo a programação completa do evento:
Seminário Nacional
O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Data: 09 de julho de 2008 – quarta-feira
Local: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
Programação
MANHÃ
09h30 – Abertura
- Rogério Favreto – Secretário de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça
- Senadora Patrícia Saboya – Integrante do Senado Federal
- Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Ministro Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
10h20 – O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA – Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
10h40 – O Cadastro Nacional de Adoção – Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro
11h00 – Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) – Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique
11h20 – Campanha Mude um Destino – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares
TARDE
14h – Reunião Técnica. Abertura – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
14h30 – Grupos de Trabalho
- Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo
- Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May
- Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente – Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique
16h – Plenária e Debates – Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
18h – Encerramento
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SR/MG
