A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e as medidas implementadas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional da Justiça serão debatidas no seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 17 e 18 de novembro. O evento marca o lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.
A abertura do seminário na quinta-feira (17/11), no Plenário do CNJ às 9h, reúne a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A supervisora do grupo de trabalho da Resolução CNJ n. 255/2018, conselheira Salise Sanchotene, e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas, também participam do momento em que a campanha de ativismo de combate à violência contra mulheres será lançada.
Entre o Dia da Consciência Negra no Brasil, em 20 de novembro, e o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, o CNJ articula e promove ações variadas para levar à sociedade reflexões aprofundadas sobre os desafios e o impacto da presença do feminino nas mais diversas esferas e ambientes. O intuito é conscientizar sobre a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos de toda a coletividade.
Participação feminina
A partir das 10h, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, preside o primeiro painel “Ampliação da Participação Feminina no Poder Judiciário – caminhos possíveis”, que terá como debatedores a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e integrante do Observatório de Direitos Humanos CNJ, Adriana Cruz, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Roger Raupp Rios.
Na oportunidade, serão apresentadas as pesquisas “Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais?”, pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karina Denari, e “Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas rumo à equidade de gênero nos Tribunais”, realizada em parceria entre Enfam e AMB e com publicação dos resultados pela primeira vez, pela juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eunice Maria Batista Prado. O mesmo painel contará com a exposição da dissertação “Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira”, da juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Mariana Rezende Ferreira Yoshida, produzida em mestrado da Enfam.
O segundo painel abordará o tema “Gênero, Democracia e Parlamento” e será conduzido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello. Na atividade, a deputada federal Margareth Coelho e a advogada e professora Sílvia Pimentel contribuem com a experiência do parlamento e do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU), enquanto as juízas Adriana Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e Marcela Lobo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentam a pesquisa “A Participação Feminina no Conselho Nacional de Justiça: uma Política de Igualdade e Representatividade” do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam. Trata-se também de uma pesquisa inédita.
Pluralidade
Após intervalo, às 14h30, terá início o terceiro painel “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”, presidida pela desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, que integra a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Participam dos debates as ministras Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Maria Delaídes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mesa contará com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
“Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas” é o tema do quarto painel, previsto para as 16h sob a presidência do conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair. O debate terá a participação de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e de comissões ou grupos de mulheres da AMB, Ajufe, Anamatra, Enajun, CFOAB, AGU, Ministério Público (Conamp, ANPR, ANPT), Defensoria Pública (DPU, Anadep).
Oficinas
Na sexta-feira (18/11), o seminário será retomado às 9h com a realização de oficinas sobre a participação feminina em tribunais; em bancas de concurso, formação inicial e formação continuada em gênero; no CNJ; em convocações e designações; além de grupo de debate sobre a participação feminina no Prêmio CNJ. Juízas do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça da Enfam serão facilitadoras das oficinas, em conjunto com grupo de coordenação formado por juízes e juízas auxiliares do CNJ e por juízas da AMB, Ajufe e Anamatra. Integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participarão de oficinas, representando servidores e servidoras.
Às 11h, o conselheiro Marcio Luiz Freitas preside a mesa para apresentação dos resultados das oficinais e, na sequência, ocorre o encerramento com mesa presidida pela conselheira Salise Sanchotene e palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
