As atividades da 2.ª Semana Nacional de Regularização Tributária foram estendidas até o próximo dia 30 de abril, em Belém/PA. A ação oferece oportunidade para negociar débitos junto ao município com rapidez e facilidade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
As pessoas interessadas podem entrar em contato pelo site www.financas.belem.pa.gov.br ou nos postos físicos, por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte (localizada na Praça da Mercês, n. 23, Campina), e na Procuradoria Fiscal (Avenida Presidente Vargas, 413, Campina), ambos com atendimento das 8h às 16h. As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, com desconto de até 90% sobre os juros e as multas.
Promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 471/2022, a Semana Nacional de Regularização Tributária é organizada, no Pará, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) — coordenado pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento — em parceria com a Procuradoria Geral do Munícipio de Belém.
