O Selo Ouro conquistado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na edição deste ano no Prêmio CNJ de Qualidade é um marco na história do Judiciário estadual. Além de obter a maior pontuação na história estadual e a maior pontuação entre os tribunais brasileiros que ganharam o Selo Ouro, o tribunal matogrossense ficou à frente de tribunais brasileiros de grande porte, que em 2021 ficaram com o Selo Prata.

No Prêmio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compara os dados de todos os tribunais do país para chegar à avaliação final e premiação. A pontuação total este ano foi de 1.665 pontos em todos os requisitos dos quatro eixos avaliados. O TJMT somou 1.278 pontos – 76,8% do total. Isso demonstra um crescimento constante ao longo dos anos, o que colocou o TJMT como melhor, juntamente com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos tribunais de médio porte, e na quarta colocação entre os 27 tribunais do país no resultado geral da premiação.

Todos os anos, o CNJ aumenta o número de requisitos e a pontuação dos eixos temáticos (Governança, Produtividade, Transparência, Dados de Tecnologia). Mesmo sendo o segundo ano consecutivo em que o TJMT conquista o Selo Ouro, os pontos são crescentes ao longo dos anos. Em 2020, o total de pontos do Prêmio era de 1.410 e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve 919,67 pontos.

Pontuação por eixo

No eixo Transparência, o TJMT ficou entre os tribunais com a maior pontuação alcançada e cresceu de 100 para 110 pontos em relação ao ano passado. No requisito “Ranking de Transparência de 2021” foram 94,2 pontos (90%) e no requisito “Atendimento ao cidadão-Ouvidoria” foram 99,75% de atendimento das demandas, com caráter resolutivo, em até 30 dias, obtendo o percentual máximo de 100% de pontos pelo CNJ.

No eixo Dados e Tecnologia, foi obtido 100% de pontuação em todos os indicadores do Datajud (33 no total). Nos outros 11 requisitos do eixo temático, com 17 indicadores, a pontuação chegou em 100% em 14. Os pontos cresceram de 388 em 2020 para 625 em 2021.

Em Governança, houve um crescimento de 232 pontos em 2020 para 263 pontos em 2021. Alguns dos requisitos que obtiveram 100% da pontuação foram: Resolução e Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau; Gestão Participativa; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; Justiça Restaurativa; Capacitação em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Instalar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo; e Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Já no eixo Produtividade, de 200 pontos no ano passado, o TJMT atingiu 281 pontos este ano nesse eixo. A totalidade de pontos foi alcançada em alguns requisitos, entre eles: Julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência (nos dois indicadores); e Julgar os processos antigos.

No total, sete Tribunais de Justiça estaduais conquistaram o Selo Ouro: Mato Grosso (76,79%); Sergipe (76,50%); Acre (75,28%); Paraná (73,36%), Tocantins (69,05%); Amapá (66,99%) e Santa Catarina (66,90%). Em 2019, o TJMT havia recebido o Selo Prata, quando o Prêmio era conhecido como “Justiça em Números”. Em 2015, 2017, 2018 e 2020, recebeu o Selo Ouro. O resultado foi divulgado no dia 3 de dezembro durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ.

Fonte: TJMT