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Com recesso forense, prazos processuais do CNJ ficam suspensos a partir de segunda (20/12)
Com recesso forense, prazos processuais do CNJ ficam suspensos a partir de segunda (20/12)
Sede do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria n. 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão.

Entre 20 de dezembro até 6 de janeiro, quando não haverá expediente no CNJ, o atendimento da Secretaria Processual será das 13h às 18h em regime de plantão. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, conforme a Resolução CNJ n. 244/2016, e permitir a análise de demandas com risco de perecimento do direito.

O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e será realizado das 13h às 18h até 31 de janeiro.

Agência CNJ de Notícias

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