O sistema de justiça criminal de Ipatinga deu um importante salto, no último dia, quando foi concluída a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento ocorreu no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, com a presença de várias autoridades. A expansão da ferramenta é uma das políticas prioritárias da atual gestão.
Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
“O SEEU representa um importante passo, em razão do substancioso ganho que traz para a eficiência da prestação jurisdicional nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, que são as execuções penais”, destacou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, durante a solenidade. “Juntos, passo a passo, atingiremos o objetivo proposto para uma ampla informatização dos processos de execução penal, saindo da antiga rudimentariedade para uma moderna e eficaz otimização.”
Carneiro lembrou o cenário dramático que impera na maioria dos presídios do país e avaliou que o SEEU contribuirá para minimizar as mazelas. Para ele, é chegada a hora de inserir os processos de execução penal no mesmo patamar tecnológico do restante da sociedade.
O juiz lembrou a experiência de atuar na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, onde foi titular por oito anos. “O principal desafio era manter os processos de execução com os prazos em dia e uma das maiores dificuldades era comunicação entre os órgãos, que dependia da ida e vinda de documentos, e era necessário aguardar o retorno com as respostas para que o juiz pudesse analisar a situação do preso”, relatou. Com a implantação do SEEU, diz, esses problemas deixam de existir, “já que se trata de sistema interativo.
Controle dos processos de execução penal
O juiz da Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais da comarca, Thiago Grazziane Gandra, avalia que o SEEU representa o maior avanço dos últimos anos em termos de controle de processos de execução penal. “O sistema permite avaliação de cada benefício vencido, em tempo real, possibilitando que as decisões sejam proferidas com maior brevidade e evitando atrasos na concessão de benefícios”, salientou.
Além disso, acrescenta o magistrado, o SEEU ainda permite “uma avaliação e fiscalização da unidade jurisdicional, bem como revela toda a situação do Estado em termos de execução penal, através de seus controles estatísticos. Também, o sistema indica benefícios vencidos e a vencer, alertando o juiz sobre os mesmos. De fato, o TJMG avança muito em termos de execução penal com a implantação do SEEU”, observa. De acordo com o juiz, 100% dos cerca de dois mil processos ativos de execução penal na comarca já estão digitalizados.
O diretor do foro, juiz Otávio Pinheiro da Silva, enfatizou que a implantação do SEEU em Ipatinga era mais uma mostra do compromisso da atual gestão do TJMG com o bom atendimento da jurisdição. O magistrado destacou ainda a relevância da ferramenta, pelos impactos dela em uma área tão sensível como a da execução penal.
Durante a solenidade, o sistema foi apresentado aos presentes pelo juiz auxiliar da presidência Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei.
Fonte: TJMG
