O depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos que tramitam na Justiça do Maranhão é coletado em salas especiais, estruturadas com equipamentos audiovisuais, interligados à sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes. O procedimento consiste em receber a criança ou adolescente 30 minutos antes da audiência nas dependências do fórum. A vítima é conduzida à sala de depoimento especial, onde é ouvida por profissional competente. Todos podem ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações com as partes envolvidas.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “Esse procedimento leva em consideração o seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, ressalta a magistrada.
Os espaços estruturados estão em funcionamento nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá, São Mateus e Chapadinha. As próximas salas serão implantadas nos fóruns das comarcas de Pinheiro, Santa Luzia do Paruá e São João dos Patos, totalizando 14 em todo o estado.
Sem constrangimento – Na avaliação do desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do tribunal, nas salas especiais as vítimas e testemunhas se sentem mais à vontade para narrar os fatos relacionados ao crime, com a presença de profissionais capacitados, e sem sofrer nenhum tipo de constrangimento ou ameaça.
No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca.
“Essa conquista representa a realização de um anseio de todos os profissionais que atuam na área da infância e da juventude e, principalmente, da sociedade. Garante maior segurança no julgamento dos respectivos casos, tendo em vista que os relatos serão mais fidedignos ao preservarmos a integridade emocional das vítimas, em um ambiente apropriado”, defende o juiz Marco Aurélio Marques, diretor do Fórum de São Mateus.
Prêmio – A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010 do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores. A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o Selo Infância e Juventude, na categoria Bronze, pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.
Fonte: TJMA
