A atuação do Ministério Público Federal (MPF) nos mutirões de atendimentos a pessoas em situação de rua conta agora com orientações reunidas em um só documento, intitulado Roteiro para Atuação do MPF nos Mutirões PopRuaJud.” A publicação, lançada na quarta-feira (9/7), em Salvador (BA), foi produzida pelo Laboratório de Inovação (InovLab) do MPF em São Paulo, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e de integrantes do MPF na 3.ª Região, com colaboração do Comitê Nacional do PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O lançamento foi realizado na sede do MPF na Bahia, na véspera do início do primeiro mutirão baiano, que acontece nesta quinta-feira (10/7) e na sexta-feira (11/7). O conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, que coordena o Comitê Nacional PopRuaJud, destacou o crescente número de pessoas em situação de rua no Brasil, que hoje é de mais de 345 mil.
O conselheiro enfatizou que esta população não precisa ter somente o direito à moradia garantido. “Esse é o primeiro a ser assegurado, que é a porta de entrada para os demais direitos sociais, da educação, trabalho, saúde”, lembrou.
Ele acrescentou que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 976, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional com relação à situação da população de rua, é preciso que todas as instituições públicas se unam para atuar em diversas frentes. “Não é um problema somente do Poder Executivo e do Legislativo, mas é do Judiciário, de todas as instituições do Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensorias Públicas, Advocacias Públicas, Advocacia Privada”, afirmou.
O conselheiro, que é procurador da República e foi um dos coordenadores do roteiro elaborado para atuação do Ministério Público, recordou que a iniciativa do mutirão na Bahia será uma oportunidade de colocar em prática o roteiro lançado. “Já valeu apenas o lançamento desse roteiro e todo esse esforço na constituição do comitê local, que foi uma das minhas primeiras preocupações quando entrei do CNJ, foi constituir o comitê local aqui no estado da Bahia”, disse ele, que é baiano.
Linguagem simples
Elaborado em linguagem simples, o manual orienta a atuação do MPF nos mutirões que integram o projeto PopRuaJud, voltado à promoção da cidadania, do acesso à justiça e da dignidade da população em situação de rua. O documento foi produzido pelo CNJ, com colaboração do Laboratório de Inovação (InovLab) do MPF em São Paulo, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e de integrantes do MPF na 3.ª Região.
O roteiro apresenta também as principais frentes de atuação do MPF durante os mutirões: escuta ativa, orientação jurídica, mediação de conflitos, recebimento de denúncias, articulação com outros órgãos públicos e, quando necessário, adoção de medidas judiciais. O documento propõe a realização de ações complementares, como campanhas de arrecadação de roupas e o fortalecimento de redes de apoio social.
Programação
A população em situação de rua de Salvador terá atendimento prioritário e sem burocracia, nos dias 10 e 11 de julho, com o PopRuaJud Bahia. O mutirão de atendimentos, que reúne uma rede de instituições para oferecer serviços essenciais de justiça, saúde e assistência social, acontece na Faculdade de Medicina do Pelourinho, localizada na Praça Terreiro de Jesus, em Salvador. Incentivada pela presidente do Judiciário baiano, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a ação é uma iniciativa do CNJ e acontece, pela primeira vez, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Os atendimentos e serviços estão sendo prestados em parceria com a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública e muitos outros órgãos ligados à Prefeitura, ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Os atendimentos, que seguem até às 17h, serão feitos mediante distribuição de senhas e triagem dos serviços.
Pelo TJBA, serão ofertados os seguintes serviços: orientação e apoio a jovens e adolescentes, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ); atendimento especializado a mulheres vítimas de violência (Coordenadoria da Mulher); consulta processual e apoio judicial (Diretoria de Primeiro Grau). Na oportunidade, serão doadas roupas recebidas pela Campanha de Arrecadação de Roupas, iniciativa do Núcleo Socioambiental do TJBA, por meio da Assessoria de Ação Social (AAS).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias, com informações do MPF-BA e do TJBA
