O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Maurício de Sousa Produções lançarão uma revista da Turma da Mônica especialmente voltada para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16/3).

Segundo o ministro, a ideia é comunicar o tema da violência infantojuvenil com crianças e adultos que até hoje mantém laços afetivos com os personagens da Turma da Mônica. “É muito importante que as crianças saibam se defender à luz daquilo que o ordenamento jurídico oferece a elas, por meio de uma linguagem acessível e fácil.”

A violência que ameaça a integridade física das crianças muitas vezes é cometida dentro de casa, por conhecidos das vítimas, destacou Fux. “A violência muitas vezes é silenciosa por ocorrer em ambientes familiares e por pessoas de confiança das próprias crianças, como temos visto em habeas corpus e ações penais que chegam ao Supremo, inclusive pessoas da própria família.”

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro contou que a publicação tem lançamento previsto para abril e é um dos produtos realizados pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Por meio do Pacto, o CNJ mobiliza desde 2019 um conjunto de órgãos públicos e entidades do setor na defesa e promoção dos direitos das crianças. “A iniciativa do CNJ tem como objetivo ajudar as crianças a se protegerem de possíveis violências.”

Uma das entidades da parceria, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vai viabilizar a produção do gibi, com tiragem inicial de 100 mil exemplares, que oferecerá em linguagem simples informações sobre possíveis situações de violência contra crianças e adolescentes e formas de se proteger. A revista será distribuída nas escolas.

Cenário

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes, com idade entre zero e 19 anos sofreram mortes violentas. Além disso, foram notificados 180 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2017 e 2020, sem contar com possível subnotificação durante pandemia da Covid-19.

Em 2019, os crimes cometidos contra crianças e adolescentes resultaram em mais de 78 mil novos processos judiciais. A lista de crimes inclui estupro, infanticídio, prostituição ou exploração sexual e satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente. O estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020, da Fundação Abrinq, mostra que 9,8 mil homicídios foram cometidos contra crianças e adolescentes entre zero e 19 anos de idade no ano de 2018.

Pacto

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi formado em junho de 2019, por iniciativa do CNJ, para proteger a vida e promover os direitos das crianças com até seis anos de idade. O objetivo é articular e concentrar os esforços das quase 300 entidades que aderiram ao Pacto. O artigo 277 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância são as principais referências no ordenamento jurídico brasileiro dos direitos da população brasileira nessa faixa etária, estimada em 21 milhões de pessoas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias