A parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não-governamental Transparência Brasil começa a produzir aperfeiçoamentos para os mecanismos de transparência do Poder Judiciário. Foi publicada nesta terça-feira (15/3) uma lista de sugestões para aprimorar o painel com a remuneração dos magistrados e magistradas de todo o país. A análise da transparência desses dados foi o objetivo do acordo firmado entre as entidades em maio de 2021 e motivou a elaboração de um relatório em que a organização verificou a quantidade e disponibilidade das informações relativas à remuneração no Portal do CNJ.

Divulgar informações detalhadas sobre os proventos de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, pensionistas, colaboradores, colaboradoras e os chamados serviços auxiliares (cartórios) é uma obrigação dos tribunais desde 2015, quando o Plenário do Conselho aprovou a Resolução CNJ n. 215. Em 2017, a divulgação dos dados se tornou sistemática e, em 2020, ganhou um painel próprio, hospedado no Portal do CNJ, o que facilitou a consulta e a visualização das informações por qualquer pessoa com acesso à internet.

Com o avanço da Ciência de Dados, cresce a demanda pela extração automatizada de informações em formato digital, o que expande a capacidade de leitura da realidade por meio dos números. Uma das melhorias sugeridas pela Transparência Brasil ao Painel da Remuneração do CNJ busca justamente elevar o potencial de análise dos dados publicizados.

“O CNJ faz boa parte do trabalho, que é coletar e padronizar os dados em um formato. A grande dificuldade é se alguém quiser fazer uma grande análise. Os dados são coletados mensalmente. Para se baixar um dado, precisamos selecionar um mês e um tribunal específicos, manualmente. O painel não permite um download facilitado, o que possibilitaria compilar informações automaticamente e fazer projeções com base nisso”, afirmou a supervisora do relatório e diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

De acordo com o secretário-geral do Conselho, juiz Valter Shuenquener, as sugestões confirmam a importância da cooperação do CNJ com a entidade. “A parceria com a Transparência Brasil é muito importante para que possamos identificar os gargalos existentes para que sejam sanados. É mais uma ferramenta que se soma ao constante esforço do CNJ em ser transparente com a sociedade. Em hipótese alguma, o CNJ vai permitir que o Judiciário brasileiro deixe de ocupar a posição de Judiciário mais transparente do mundo.”

Segundo Shuenquener, o Conselho tem procurado apurar todos os casos específicos de possível descumprimento das determinações, oficiando aos tribunais para que regularizem eventuais falhas. Em recente decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, proferida em 11 de março, ficou determinada a intimação dos Conselhos e Tribunais submetidos à jurisdição administrativa do Conselho Nacional de Justiça para que, no prazo de 30 dias, prestem informações atualizadas a respeito do atual estágio de implementação da Resolução.

“O CNJ vem acompanhando e exigindo o cumprimento de sua Resolução CNJ n.215/2015, que trata da transparência em matéria de remuneração. Recentemente, no dia 11 de março, foi solicitado a todos os tribunais do Brasil que prestassem informações atualizadas sobre o atual estágio de implementação das medidas de transparência, inclusive com as justificativas para algum eventual descumprimento”, afirmou Bandeira de Mello.

Indicador

O relatório inaugurou um novo indicador que revela a transparência da remuneração de magistrados e magistradas. O Índice de Transparência DadosJusBr varia entre 0 e 1, de acordo com a facilidade de coletar e analisar os dados e com a completude dos dados.

A facilidade em acessar os dados depende do CNJ, pois trata da forma de disponibilização dos dados, enquanto a completude dos dados se sujeita principalmente às informações prestadas mensalmente pelos tribunais. Para melhorar o índice, a entidade recomendou ao CNJ exigir dos tribunais que preste mais informações sobre a magistratura, como cargo, lotação e número de matrícula funcional. Sugeriu ainda estabelecer uma rotina de verificação do fluxo de dados enviados pelos tribunais e a previsão de sanções para a demora na prestação de dados e para a falta de informações.

Futuro

O indicador desenvolvido para avaliar a transparência da remuneração no Judiciário deve ter desdobramentos. Está em estudo a publicação on-line do Índice de Transparência DadosJusBr, que vai atualizar as informações mensalmente e assim permitir que os tribunais melhorem seus índices à medida que prestem informações de forma mais consistente, conta Juliana Sakai.

“Para nós é muito produtivo que haja responsividade do poder público em relação ao nosso trabalho. Nos debruçamos e estudamos formas de analisar e passar as informações. Poder passar ao poder público e contribuir para melhorar a gestão é muito importante, mas no final das contas, a gestão pública é quem ter poder de mudar. Estamos aqui para contribuir oferecendo ferramentas, insumos, estudos e informação”, afirmou a diretora da Transparência Brasil, entidade que atua pela integridade do Estado, combate à corrupção e aperfeiçoamento institucional e da democracia.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias