A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que será composta por desembargadores e juízes de tribunais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, será classificada como um “grande avanço institucional”, na opinião do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Luís Paulo está no Ceará participando da primeira reunião da Câmara Nacional, que teve início nesta segunda-feira (31/8), no Palácio da Justiça, e prossegue e será encerrada hoje com a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, às 11h.
A Câmara terá uma Diretoria executiva e um conselho, que permitirá reunir todos aqueles que atuam na gestão de precatórios no país. O desembargador disse que a entidade atuará de forma eficiente e racional na padronização e simplificação da gestão de precatórios. Ele avaliou que, após a instalação, a Câmara receberá forte demanda de solicitações dos tribunais a fim de que sejam interpretados procedimentos e condutas, visando uniformizar os entendimentos para dar maior segurança jurídica às decisões relacionadas a precatórios.
Além de Luís Paulo, participaram da reunião o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do TJSP; a desembargadora Gláucia Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7); o juiz Eduardo Fontenele, gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de magistrados representando estados da Federação.
Referência – O Setor de Precatórios do TJCE, que tem à frente o juiz Eduardo Fontenele, vem aperfeiçoando constantemente os serviços de pagamento de precatórios no estado. Em decorrência disso, tem se tornado uma referência no assunto para outros tribunais do país.
O chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fernando Henrique Carriço Nogueira Fernandes, conheceu, nesta segunda-feira (31/8), a estrutura organizacional do Setor de Precatórios do TJCE. “Pelo pioneirismo, uma estrutura eficiente e atribuições bem definidas, a experiência do Ceará certamente servirá de modelo para a Justiça do Rio Grande do Norte aprimorar o seu Setor de Precatórios”, afirmou.
O TJRN está reestruturando o seu Setor de Precatórios e “viemos conhecer um bom exemplo, que é o Ceará, modelo para todos os tribunais país”. O representante do Judiciário potiguar viajou ao Ceará acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TJRN Bruno Lacerda Fernandes.
Fonte: TJCE
