A 1ª Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), encerrou-se na quarta-feira (4/3) com eleição da nova diretoria do órgão e a elaboração de enunciados de caráter orientativo para subsidiar decisões futuras e reduzir divergências interpretativas. A CNGP é
Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reduziu de forma significativa o prazo para o pagamento de precatórios em 2025. O tempo médio de 300 dias, registrado em 2024, caiu para 70 dias no último trimestre do ano passado. Com isso, a Corte paranaense encerrou o ano com
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho
O último dia do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi marcado pela aprovação de sete enunciados elaborados e votados pelos participantes do colegiado. Os enunciados abordam três temas principais relacionados à gestão de precatórios à luz da Emenda
A aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional n. 136/2025, além do uso de inteligência artificial na gestão de precatórios estão no centro das discussões do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O evento ocorre na quarta e na quinta-feira
As questões relacionadas às mudanças no regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) serão abordadas durante a 6ª edição do Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro, na sede
Integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) participaram da 2.ª Reunião Ordinária 2025 do colegiado na segunda-feira (4/8) com presença do novo presidente do fórum, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. O conselheiro também atua como supervisor das atividades do Grupo de Trabalho denominado força-tarefa Sispreq, instituído
Na última semana de abril, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) finalizou os cálculos das superpreferências concedidas por motivo de doença grave. Agora, a Coorpre segue com providências para efetivar o pagamento dos credores, com processos apresentados até
A 1.ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (18/2), foi encerrada com a despedida do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos consecutivos, ele deu início às discussões para a criação do Sistema Nacional de Gestão de
