CNJ atualiza norma sobre pagamento de precatórios após emendas constitucionais

Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 361ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6/12), ato normativo que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios. A norma revisa a Resolução

Foto em tons de verde com uma pessoa usando uma calculadora. Sobre a foto, o texto "Precatórios".

Normas para gestão de precatórios serão atualizadas

A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho responsável por revisar a resolução atual que trata do tema, adaptando as regras às recentes modificações constitucionais. Instituído pela Portaria CNJ n.

Orçamento

Judiciário vai aprofundar debate sobre orçamentos dos órgãos da Justiça

É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas públicas, a importância da autonomia dos órgãos na elaboração e execução de seus orçamentos e sobre a qualidade do gasto para a melhor prestação dos serviços da Justiça. Esses foram alguns dos temas

Foto de notas de R$ 100.

Fórum Nacional de Precatórios participa de seminário da Justiça do Trabalho

O presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, participou do segundo dia do Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justiça

Workshop - Questões Tributárias no Pagamento de Precatórios - Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e secretário-geral do Fonaprec, juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

Parceria possibilita esclarecer sobre tributação no pagamento de precatórios e RPVs

Por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal foram prestados esclarecimentos durante o workshop que tratou sobre questões tributárias no pagamento de precatórios e RPV, realizado nesta quarta-feira (27/10) e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Mais de 100 questionamentos sobre questões tributárias

Workshop esclarecerá dúvidas de tribunais sobre pagamento de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quarta-feira (27/10) workshop sobre Questões Tributárias no Pagamento de Precatórios. O evento, coordenado pelo presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen, ocorrerá às 16h e poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube. No workshop,

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica o entre o CNJ, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil - FOTO: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Acordos entre CNJ e União aperfeiçoam gestão de precatórios

Em novas iniciativas voltadas para aperfeiçoar a gestão de precatórios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, na terça-feira (19/10), dois novos acordos de cooperação técnica com órgãos da União para implementar sistemas que possibilitem agilizar a regularização de inadimplências. Ao apontar a relevância das parcerias, o presidente

Foto mostra uma placa na parede de um tribunal, onde se lê "Central de Precatórios"

Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para o cadastramento de devedores de precatórios. Durante a 94ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (8/10), o Plenário apreciou, no Ato Normativo n. 0007118 22.2021.2.00.0000, proposta de Resolução que define procedimentos e rotinas