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Encontro reunirá comunidade jurídica para discutir precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 11 e 12 de dezembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o IV Encontro Nacional de Precatórios. O evento – iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) – vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça e do Trabalho,

FOTO: Arquivo

Fórum do CNJ se engaja na atualização normativa dos precatórios

Atualizar as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a gestão dos precatórios pelos tribunais é a prioridade da nova composição do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o colegiado voltou a

Tribunal de Justiu00e7a de Roraima (Divulgau00e7u00e3o/TJRR)

Tribunal negocia pagamento de mais de 3,5 milhões em precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) desembargador Mozarildo Cavalcanti firmou termos de compromisso com diversas instituições, visando garantir pagamento às pessoas que tinham ações na Justiça. O primeiro trimestre deste ano apresenta resultados efetivos nas negociações promovidas pelo Núcleo de Precatórios do TJRR. Mais de R$ 3 milhões

PJe: precatórios passam a tramitar no sistema, na Justiça da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, na última quinta-feira (10), o Ato nº 03/2019, que implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Gerência de Precatórios do Tribunal, para as requisições de Precatório, conforme disciplinado na Resolução TJPB nº 50/2013.

PJe: precatórios passam a tramitar no sistema na Justiça do DF

Desde o último dia 7/1, todos os precatórios autuados no TJDFT passaram a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Para normatizar procedimentos relativos à mudança, o Tribunal publicou, no DJe de 8/1, a Portaria GPR 7/2019, que regulamenta procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições

Justiça paulista processa todas as requisições de precatórios de 2019

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou às respectivas entidades públicas devedoras as 15.892 requisições de precatórios que ingressaram no período requisitorial (2/7/17 a 1º/7/18). Todas foram regularmente processadas e, somadas, representam o montante de R$ 7.296.375.422,79. Do total de

CNJ aplicou pena de disponibilidade e vencimentos proporcionais ao tempo de serviu00e7o a Jou00e3o Batista da Costa Marques do TJMS. FOTO: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Desembargador do MS é condenado por irregularidades em precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador aposentado do Mato Grosso do Sul João Batista da Costa Marques. A punição aplicada pelo CNJ, em julgamento ocorrido durante a 268ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (20/3), decorreu da

CNJ analisa nove liminares concedidas, na primeira sessão do ano

A primeira parte de 265ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada na manhã desta terça-feira (6/2), foi dedicada à análise de liminares já concedidas pelos conselheiros. Das 17 cautelares pautadas, o Plenário apreciou 9. Entre as liminares ratificadas, duas tratavam do pagamento de precatórios. O Pedido de

Reuniu00e3o da Ministra Carmen Lu00facia com Presidentes dos TRFs. FOTO: Glu00e1ucio Dettmar

Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com as presidências dos tribunais regionais federais das cinco regiões do país. Um dos encaminhamentos foi para que o CNJ

Divulgau00e7u00e3o CNJ

CNJ Serviço: O que são os precatórios pagos pela Justiça Federal?

Precatórios são requisições de pagamento decorrentes da condenação de órgãos e entidades governamentais – denominados Fazenda Pública – em processos onde não há mais possibilidade de apresentação de recurso contra a sentença. A origem dos precatórios é sempre uma condenação da Fazenda Pública em um processo que tramite na Justiça

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