Os projetos e iniciativas inscritos no Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral – edição 2025 seguem em análise e serão divulgados oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28 de julho, previsto inicialmente para 4 de julho. Já a data de entrega do prêmio continua prevista para 26 de agosto, em solenidade em Brasília (DF). 

O reconhecimento público de boas práticas para o combate à violência contra a mulher foi criado pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 377/2021. O prêmio homenageia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020. 

O prêmio é concedido em seis categorias: Tribunais; Magistrados; Atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações não governamentais; Mídia; e Produção acadêmica. 

O objetivo do prêmio é dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica e incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas. 

A disseminação das práticas também tem a intenção de conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. 

Agência CNJ de Notícias