Duzentas pessoas – sentenciadas ao cumprimento de penas restritivas de direito – participarão, a partir do dia 25 deste mês de junho, de sete cursos técnicos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Oferecidos na Comarca de Manaus, os cursos serão ministrados por profissionais do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). As inscrições foram viabilizadas pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), com o apoio do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
No rol de cursos que serão oferecidos estão o de “eletricista instalador predial de baixa tensão” (com carga horária de 160h); “mecânico de refrigeração e climatização residencial” (160h); “eletricista de automóveis” (200h); “mecânico de automóveis leves” (360h); “soldador de estruturas e tubulação” (160h); “cozinheiro” (400h) e “padeiro” (200h).
Conforme os organizadores, das 200 vagas disponibilizadas, 187 já foram preenchidas e as 13 restantes (todas para o curso de padeiro) devem ser preenchidas nos próximos dias.
As formações técnicas integram as ações do programa “Começar de Novo”, executado pela Vemepa, que tem articulado parcerias para a execução de cursos voltados para a participação dos cumpridores de penas alternativas.
O servidor da Vemepa e assistente social do projeto Começar de Novo, Jaime Costa, explicou que, logo que recebem a sentença, os cumpridores de penas alternativas são convidados a integrar algumas ações do projeto, a título de convite. “No caso destes sete cursos do Pronatec, a adesão foi considerável e devemos preencher 100% das vagas que foram disponibilizadas”, informou.
Jaime Costa afirmou que os cursos do Pronatec possibilitam a aprendizagem técnica em segmentos profissionais onde, não necessariamente, é exigida contratação mediante carteira assinada. “Estimulando o empreendedorismo, o Pronatec, no nosso entendimento, apresenta-se como um atrativo para estas pessoas que podem trabalhar, por exemplo, como autônomos”, disse o assistente social, lembrando que durante o cumprimento de penas alternativas, muitas pessoas perdem o emprego ou têm as possibilidades empregatícias limitadas.
Na modalidade “Pronatec Prisional” o programa Governo Federal, desde o ano de 2013, oferece vagas em cursos profissionalizantes para as pessoas presas em todos os regimes – fechado, semiaberto e aberto, além de egressos do sistema prisional e pessoas em cumprimento de alternativas penais.
No Amazonas, mediante a articulações de parcerias, os cursos têm as inscrições viabilizadas pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) com o apoio do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Já o Programa “Começar de Novo” foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da nº 96/2009 e no Amazonas é executado pela Vemepa, tendo como objetivo integrar órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de execução penal, que compreende não só a prevenção e a punição, mas também a reintegração social do apenado. Regionalmente, a Vemepa articula um conjunto de ações junto a órgãos públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil, com o propósito de ofertar oportunidades de trabalho e de cursos de capacitação profissional para cumpridores de medidas e penas alternativas.
Fonte: TJAM
