Garantir documento de cidadania a todas as crianças por meio da expedição de um registro de identidade biométrico é o foco do projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos”, vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Implantado em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o projeto visa coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade para todas as crianças nascidas no Paraná. Além da garantia cidadã, o registro biométrico facilita a localização de crianças e adolescentes em caso de desaparecimento ou sequestro.
Na maioria dos casos, o fato de os pais só possuírem a certidão de nascimento e registro fotográfico dos filhos desaparecidos dificulta a localização por parte da polícia ao longo do tempo. “Com o registro biométrico, a polícia pode emitir alertas para o serviço de emissão de passaporte, a Polícia Federal e as demais autoridades competentes e impedir que essa criança saia do país. A criança com registro biométrico tem mais chance de ser localizada do que aquela que só tem a certidão de nascimento”, explica a idealizadora do projeto, desembargadora Lídia Maejima, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJPR.
Inicialmente, o “Crianças e Adolescentes Protegidos” foi lançado como projeto piloto nas cidades de Maringá, Londrina e Ibiporã, em parceria com as respectivas prefeituras municipais e com o Instituto Estadual de Identificação. O projeto visitou escolas e iniciou o processo de cadastramento nessas cidades. A aceitação à iniciativa por parte da sociedade fez com que o governo estadual firmasse parceria com o TJPR visando ampliar a ação para todo o Paraná, com a edição de um decreto governamental instituindo o projeto em âmbito estadual. A parceria envolve seis secretarias de Estado e as quatro universidades estaduais paranaenses.
O processo de ampliação está em fase de estudo e ainda não tem data para iniciar, mas a previsão do TJPR é de que, somente nas escolas de ensino médio, cerca de 1,2 milhão de adolescentes sejam beneficiados.
Maternidade – Com as parcerias, o projeto passou a ter metas ousadas, como a de fazer com que todas as crianças nascidas nas maternidades de Londrina, Cascavel, Maringá e Ponta Grossa já saiam da maternidade com o registro de identidade biométrico. “Nessas cidades, há cursos de Medicina das universidades estaduais (universidades de Londrina, Oeste do Paraná, Maringá e Ponta Grossa) e será possível fazer os registros antes do bebê sair da maternidade”, esclarece a desembargadora Lídia Maejima.
Para a magistrada, o projeto vai trazer vários benefícios futuros para toda a sociedade. “A identidade com registro biométrico é, inicialmente, um benefício para crianças e adolescentes que, no futuro, vai proteger todos os cidadãos, já que todos passarão a ter o registro. A localização de adultos desaparecidos, por exemplo, será mais exitosa”, conclui. Segundo Lídia, o governo do Paraná já manifestou interesse em usar futuramente o registro biométrico até mesmo no controle da evasão escolar.
Histórico – A idealizadora do “Crianças e Adolescentes Protegidos” já atua na área há mais de 20 anos. Em 1991, a desembargadora criou o projeto “Impressões Digitais – Combate à Impunidade”, que deu origem a projetos de lei apresentados no Congresso Nacional buscando o registro único no país. Em 1996, o então senador Pedro Simon (PMDB/RS) apresentou o projeto final que deu origem à Lei Federal n. 9.454/1997, que institui o Registro de Identidade Civil no Brasil. No entanto, a lei, que ainda aguarda regulamentação pelo governo federal, não dispõe sobre biometria.
Innovare – Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira. Em 12 anos, foram cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 dessas premiadas. A realização é do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
