Com uma pauta predominante de questões voltadas aos interesses dos jurisdicionados, a reunião semanal da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região da última terça-feira (29/9), sob a coordenação do desembargador federal Carlos Pires Brandão, tratou de vários temas apresentados pelos magistrados. Em destaque, a implantação automatizada de benefícios previdenciários do INSS, com intermédio da Justiça; a realização de mutirões de perícias na Justiça Federal até o fim do ano com o orçamento empenhado; a aprovação da identidade visual da Rede; a proposta de acordo em processos sobre vícios de construção; e a definição sobre o funcionamento de duas subseções do Amapá que estão há três anos sem juízes titulares e substitutos.

O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Seção Judiciária do Acre, apresentou as iniciativas adotadas junto ao Centro de Inteligência do estado (CEINT/AC) para tentar sanar a grande quantidade de demandas fundiárias. Foi feita solicitação de informações ao Incra, para detalhar o motivo pelo qual os assentamentos não se encaixam nos padrões do Estatuto da Terra, em especial no módulo rural padrão, o que dificulta o cumprimento das regras de preservação ambiental, gerando inúmeras autuações pelo Ibama.

O próximo passo será o agendamento de um encontro com representantes dos dois órgãos e com alguma associação de representantes dos assentados para tentarem pacificar o problema. “Acredito que a partir das propostas articuladas pela Rede poderemos resolver de forma ideal esse assunto”, afirmou o juiz. O coordenador da Rede de Inteligência, desembargador federal Carlos Pires Brandão, informou que fará gestão junto à Presidência do Incra, em Brasília, para intensificar a busca de soluções à questão.

Em relação ao tema Seguro-Defeso na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), o juiz federal Neiam Milhomen solicitou maior prazo à coordenação da Rede para tratar da questão de grande demanda judicial relativa ao assunto no estado. Ele pretende buscar entendimento e encontrar solução interinstitucional a partir de uma reunião com os procuradores do INSS.

Identidade visual

Durante a reunião, os membros da Rede também aprovaram a identidade visual. O conceito está na conectividade entre os centros de inteligência das seccionais e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Rede de Inteligência, e também entre si, por meio dos Centros de Inteligência Locais. A arte também remete às sinapses cerebrais, com pontos que representam as capitais dos estados da 1ª Região e o Distrito Federal interligados por fios, envoltos por um traço fino que forma o mapa da Justiça Federal da 1ª Região. O modelo escolhido expressa, ainda, a ideia de atuação articulada na prevenção e na solução de conflitos. A marca será utilizada nas publicações sobre o trabalho da Rede.

Previdência

O juiz federal em auxílio à Presidência e coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep), Roberto Carvalho Veloso, sugeriu a adesão da Rede de Inteligência da 1ª Região para subscrever a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 dos Centros de Inteligência de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo, que informa atrasos no cumprimento de ordens judiciais pelo INSS.

O documento aponta que, antes da pandemia, existiam mais de 213 mil ordens judiciais contra o INSS aguardando cumprimento e sugere a implantação automatizada de benefícios previdenciários do INSS por intermédio da Justiça, apresentando também proposta do TRF3, de implantação semiautomática dos benefícios. “Essa proposta é muito interessante, pois esse assunto é muito caro para a 1ª Região. Podemos participar por meio do PJe”, destacou Veloso, que abriu o assunto para discussão entre os integrantes da Rede.

Os juízes federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Vânila Cardoso André de Moraes (SJMG), Carlos Geraldo Teixeira (SJMG) e Neiam Milhomen (SJMA) colaboraram com o debate destacando outros aspectos importantes que não podem deixar de ser levados em conta na resolução da questão.

Perícias

A Rede manifestou apoio à realização de mutirões de perícias nas seções judiciárias a partir da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de suspender a Resolução 575, de 22 de agosto de 2019, que limita a realização de perícias. A limitação está suspensa até 31 de dezembro de 2020.

O assunto foi pautado pela diretora da Secretaria Judiciária do TRF1, Gloria Lopes Trindade. De acordo com Glória, mais de 200 mil perícias estão pendentes hoje em toda a Justiça Federal. O secretário-geral da Presidência, juiz federal Cleberson José Rocha, salientou que só na 1ª Região existem cerca de 95 mil perícias pendentes. “Seria ótimo executar o orçamento com os mutirões. Este ano temos um orçamento impositivo e se não usarmos todo o valor, temos que prestar explicações. Será interessante realizar esses mutirões.”

A realização de mutirões é uma estratégia já definida pela SJDF. Segundo a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, foi montado um quadro para realização de perícias na Justiça e nos consultórios particulares. A ideia é realizar cinco mil perícias em dois meses com 40 por dia nas dependências da Justiça. “Até dezembro esse recurso será devolvido. Então, nós precisamos desse planejamento.”

No Maranhão, de acordo com o juiz federal Neiam Milhomen, “os peritos optaram por intensificar os trabalhos de perícias em formato de mutirão aos sábados”.

Vícios de construção

Outra pauta da reunião foi sobre ações relacionadas a vícios de construção, em que são feitos pedidos de reparação e de pagamento de danos. O coordenador da Rede de Inteligência, desembargador federal Carlos Pires Brandão, destacou o assunto afirmando que a temática é recorrente nas 5ª e 6ª Turmas do TRF1. Brandão indagou aos integrantes da Rede se já existe alguma proposta de solução pacifica em parceria com a Caixa Econômica Federal sobre o assunto que possa ser replicada.

Conforme explicou a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/DF) selecionou com as varas cerca de mil processos sobre o tema para, em seguida, dialogar com a CEF, que tem um projeto chamado “De Olho na Qualidade”. Pelo projeto, a Caixa realiza perícias nas obras e executa os reparos, quando necessário, com recursos próprios. A partir dessas informações, o coordenador da Rede sugeriu uma nota técnica para uniformizar a atuação sobre o tema em toda a 1ª Região por meio da conciliação. A juíza Rosimayre vai procurar o juiz federal Itagiba Cattapreta, responsável pelas ações no Cejuc-DF, para participar da elaboração do documento.

Para o coordenador da Rede de Inteligência da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, quanto mais juízes participarem das soluções propostas pela Rede, melhor. “Estamos formando um time de líderes. Não há problema em chamar mais juízes para comporem a nossa rede de inteligência, que assim ficará mais fortalecida.”

Amapá

Foi ainda objeto de debate, com a solicitação de apoio à Rede de Inteligência, a situação das Subseções Judiciárias de Oiapoque e de Laranjal do Jari que, sem juízes há mais de três anos, aguardam julgamento pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que decidirá se as unidades devem ou não ir para o Distrito Federal.

Fonte: TRF1