Rede de estudos em audiência de custódia debate parâmetros e experiências internacionais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a segunda parte do evento nacional de lançamento da etapa 2021 da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, que agora segue com uma série de eventos regionais até junho. No encerramento do encontro online voltado à magistratura de todo o país na última sexta-feira (7), especialistas do Brasil, do México e dos Estados Unidos debateram aspectos relevantes do instituto – que completa seis anos de implantação no Brasil, normatizado pela Resolução CNJ nº 213/2015.

O objetivo da rede é reunir magistradas e magistrados para discutirem abordagens técnicas de cinco publicações lançadas recentemente pelo CNJ, com foco na qualificação do instituto. Até junho, 13 eventos reunirão 22 unidades da Federação, com foco nos contextos locais. As ações fazem parte do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário nacional (Depen), para abordar desafios estruturais no campo de privação de liberdade. Nas ações sobre audiências de custódia, a estratégia tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Para o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o fortalecimento das audiências de custódia significa o fortalecimento da própria atividade jurisdicional. “A troca de experiências entre magistradas e magistrados, com programação regional que considera as especificidades locais somada ao aporte técnico de convidados, permitirá avanços importantes para a necessária qualificação da porta de entrada de nosso sistema prisional. Os resultados já visíveis desde o início das audiências de custódia para um maior controle de prisões provisórias indica que estamos no caminho certo”, afirma Lanfredi.

Confira aqui os vídeos do Evento Nacional – Dia 1

Abertura com o ministro Luiz Fux

Painel “Audiência de custódia e garantia de direitos na perspectiva internacional”

Segundo dia

Abrindo os trabalhos do dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti mediou palestra sobre parâmetros para audiência de custódia no Brasil. A convidada foi a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Machado, autora de dois manuais lançados pelo CNJ e que abordam aspectos gerais para tomada de decisão nas audiências de custódia e a aplicação do instituto para crimes e perfis específicos.

Segundo Schietti, a audiência de custódia é um instrumento de aperfeiçoamento da justiça criminal, “que permite assegurar com maior amplitude direitos e garantias das pessoas custodiadas, cumprindo determinação do Pacto de San José da Costa Rica”. Já a professora Maíra Machado trouxe reflexões acerca do instituto, com especial enfoque “ao conceito de ordem pública e a força argumentativa que ele possui nos processos decisórios que ocorrem nas audiências”.

O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), mediou o segundo encontro do dia. Guerreiro destacou a oportunidade da análise acerca da aplicação das audiências de custódia em diferentes países. O painel teve como tema “Experiências e perspectivas comparadas sobre a apresentação de pessoas presas perante a autoridade judicial”.

“A audiência de custódia é um instituto que veio para ficar. Precisamos trabalhar para torná-la cada vez mais efetiva e eficiente”, afirmou Mário Guerreiro. “Já são mais de 700 mil audiências realizadas no Brasil desde 2015. A estimativa é de redução de 10% no número de prisões provisórias, avanço muito positivo para nosso alinhamento jurídico”.

O painel reuniu os magistrados Pablo Héctor González Villalobos, do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Chihuahua, México; Kimberly M. Esmond Adams, da Superior Court of Fulton County, USA; Ana Claudia Magalhães, da Vara de Custódia da Comarca de Goiânia no Tribunal de Justiça de Goiás; e Fábio Wellington Ataíde Alves, juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Também participaram do evento a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), e o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. A Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia começou a ser construída em 2019, em evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e vem se fortalecendo nos últimos dois anos com trocas de experiências e articulações realizadas entre magistrados e tribunais com foco em sustentabilidade.

Confira aqui os vídeos do Evento Nacional – Dia 2

Conferência “Parâmetros para audiência de custódia no Brasil”