Por meio do Decreto Judiciário n. 324 (publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de abril), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Projeto TJBA Carbono Zero. A iniciativa objetiva operacionalizar, monitorar e consolidar ações de descarbonização no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, alinhado ao Plano de Descarbonização da Corte e à Resolução CNJ n. 594/2024.
O Projeto TJBA Carbono Zero terá como diretrizes:
I – fornecer as informações necessárias para o levantamento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes das atividades diárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
II – implementar ações de eficiência energética, mobilidade sustentável, gestão adequada de resíduos e modernização de infraestrutura, previstas no Plano de Descarbonização;
III – reduzir, progressivamente, as emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE);
IV – compensar as emissões residuais com base em critérios técnicos e ambientais reconhecidos; e
V – promover uma cultura institucional de sustentabilidade e neutralidade climática.
De acordo com o estabelecido, o Projeto TJBA Carbono Zero será implementado em fases, conforme cronograma previsto no Plano de Descarbonização, observando-se os marcos intermediários definidos para os anos de 2025, 2030, 2040 e 2050.
Dada a necessidade de adoção de práticas administrativas sustentáveis, com foco na mitigação e na compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Plano de Descarbonização do TJBA estabelece metas e ações voltadas à redução da pegada de carbono institucional até 2050.
O Decreto n. 324/2025 instituiu, ainda, um Grupo Executivo, responsável pela coordenação-geral do projeto e pelo monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Descarbonização do TJBA. A composição do grupo foi definida no Decreto Judiciário n. 332/2025.
O Projeto TJBA Carbono Zero considera o compromisso da Corte baiana com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS: 7 (energia limpa e acessível), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis) e 13 (ação contra a mudança global do clima).
Primeiros passos
Com vistas a promover o avanço das medidas de descarbonização, o tribunal baiano, por meio do Núcleo Socioambiental, vem realizando diversas ações. Entre as primeiras medidas, o tribunal, com o apoio da Secretaria de Administração (Sead) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), deu início à contratação de empresa especializada para elaborar o inventário de emissões de GEE e propor estratégias de compensação ambiental.
Além disso, o Núcleo Socioambiental, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom), elaborou Plano de Comunicação que prevê publicações sobre os principais temas vinculados ao Programa Justiça Carbono Zero a serem divulgadas durante o ano.
Outras iniciativas vêm sendo desenvolvidas por meio da parceria entre a Unidade Sustentável e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). Entre elas, destaca-se a palestra de Sensibilização do Programa Justiça Carbono Zero, a fim de reforçar a importância da participação coletiva na adoção de boas práticas sustentáveis.
Durante o ano de 2025, o TJBA também vem promovendo a capacitação “Agenda ESG: governança institucional, ambiental e social na gestão pública” para magistrados e servidores. O curso aborda temas como: governança ambiental, social e corporativa; contratações sustentáveis; conformidade regulatória; e descarbonização; alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
