Inclusão do assunto Auxílio Emergencial nas Tabelas Processuais Unificadas
Leis e Atos Normativos
- Resolução nº 296/2019 (Comissão)
- Portaria nº 133/2018 (Comitê)
- Portaria nº 148/2018 (Comitê)
- Portaria nº 119/2019 (Liods)
- Portaria nº 124/2019 (Liods)
- Provimento nº 85/2019 (internalização)
- Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2019 - CNJ - CNMP - MPF
- Pacto pela Implementação dos ODS da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário e Ministério Público
Comitê Interinstitucional
Comissão da Agenda 2030 no CNJ
LIODS CNJ – Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS
Meta 9 do Poder Judiciário
Premiação Judicial e Extrajudicial
Ibero-americano
Cursos, eventos, palestras e publicações
Ações Inovadoras
Após algumas reuniões, o LIODS/CNJ verificou a necessidade de ser incluído o assunto “Auxílio Emergencial” nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ para fins de acompanhar a judicialização do tema, pois apenas com o assunto Covid-19, que é complementar, não é possível entender exatamente quais são os processos que estão tramitando no Judiciário.
Esse assunto foi incluído dentro do assunto-pai Direito Assistencial.
Fonte: STGPU
O Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas (SGTPU) é público e deveria ser utilizado por todos os atores do sistema de Justiça para conhecimento das classes e assuntos existentes no sistemas dos Tribunais brasileiros, somando esforços na tentativa de qualificar a informação do Judiciário.