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Dispõe sobre a instituição da Rede de Inovação do Poder Judiciário, através da colaboração mútua para troca de informações e experiências com vistas ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário e da prestação jurisdicional com foco na Agenda 2030.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 117, de 20/08/2020)

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