Grupos do Meio Ambiente

Meio Ambiente

Agenda 2030

A Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, estabelece que os tribunais com competência para julgar ações relacionadas ao meio ambiente natural deverão instituir um Grupo do Meio Ambiente, com a atribuição de implementar, no âmbito estadual ou regional, as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb).

A composição mínima do grupo deve contar com três magistrados(as) com conhecimento na área ambiental, preferencialmente com competência especializada na matéria, observando-se a paridade de gênero, ainda que de forma alternada. O grupo também poderá ser ampliado com a participação de representantes de órgãos e entidades de proteção ambiental, especialistas, pesquisadores(as) e representantes da sociedade civil, com o objetivo de enriquecer o debate técnico e fortalecer a atuação interinstitucional.

Compete aos Grupos do Meio Ambiente:

I – Monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, no âmbito do respectivo tribunal;

II – Executar as diretrizes do Fonamb e as determinações da Presidência e Corregedoria relacionadas às ações de natureza climático-ambiental;

III – Apoiar o Fonamb no desenvolvimento de suas atividades e iniciativas;

IV – Identificar, com critérios objetivos, os processos que devem ser encaminhados aos Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), em articulação com o(a) magistrado(a) responsável pelo acervo e com a Corregedoria local;

V – Auxiliar os NAT-Ambiental, monitorando o acervo e garantindo a tramitação adequada de processos, especialmente aqueles que envolvam grandes degradadores;

VI – Fomentar a cooperação entre tribunais estaduais e federais da mesma unidade federativa em matérias relacionadas à justiça ambiental;

VII – Promover o diálogo institucional, articulando a atuação entre diferentes órgãos públicos e instituições em demandas ambientais;

VIII – Propor medidas e boas práticas para o aprimoramento da jurisdição ambiental, com foco na efetividade e na inovação;

IX – Cooperar com instituições estaduais ou regionais para obter apoio técnico e fundamentar as ações do grupo com base em evidências científicas;

X – Incentivar a produção de estudos, pesquisas, campanhas e debates, mobilizando a sociedade e o poder público em torno das questões climáticas e ambientais.

A criação dos Grupos do Meio Ambiente, conforme previsto na Resolução CNJ nº 611/2024, representa um avanço significativo na consolidação de uma jurisdição ambiental estruturada, eficiente e alinhada aos compromissos nacionais e internacionais de sustentabilidade.

Ao integrar magistrados(as), especialistas e representantes da sociedade civil, esses grupos ampliam a capacidade institucional do Poder Judiciário para enfrentar os desafios da crise climática e da degradação ambiental. Sua vinculação ao Fonamb possibilita uma atuação articulada entre os níveis nacional e regional, promovendo colaboração, celeridade processual, inovação e base científica na tomada de decisões.

Trata-se de uma iniciativa essencial para assegurar que o Poder Judiciário atue de forma proativa, integrada e comprometida com a transformação ecológica, com a efetivação dos direitos fundamentais e com a proteção das presentes e futuras gerações.

Composição dos Grupos do Meio Ambiente:

TRIBUNAL	INTEGRANTES		COORDENADOR(A)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho Juíza de Direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro Juíza de Direito Claudia Maria Chamorro Reberte Campana Juiz de Direito Henrique Dada Paiva Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff Juíza de Direito Hallana Duarte Miranda		Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	Desembargadora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca Juiz Federal André Carvalho Monteiro Juiz Federal Fabricio de Lima Borges Juiz Federal Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega Juíza Federal Madja de Sousa Moura Siqueira Juíza Federal Telma Maria Santos Machado		Desembargadora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Juiz de Direito Leonardo Costa de Brito Juíza de Direito Lecicia Sant’Anna da Costa Juiz de Direito Jorge William Fredi.		Juiz de Direito Leonardo Costa de Brito
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Juíza Auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti Juiz-Corregedor Dr. Rafael Steffen da Luz Fontes Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini		Juíza Auxiliar da Presidência Dra. Maira Salete Meneghetti
Tribunal de Justiça do Estado do Pará	Juíza de Direito Célia Gadotti Juíza de Direito Caroline Bartolomeu Silva Juiz de Direito Emerson Benjamim Pereira Carvalho		Juíza de Direito Célia Gadotti
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo	Desembargador Raphael Americano Câmara Juíza de Direito Rosalva Nogueira Santos Silva Juíza de Direito Graciane Pereira Pinto Juiz de Direito Akel de Andrade Lima Juiz de Direito Eduardo Geraldo de Matos		Desembargador Raphael Americano Câmara
Tribunal de Justiça do Estado de Amapá	Juíza de Direito Marina Lorena Nunes Lustosa Juíza de Direito Alaíde Maria de Paula Juiz de Direito Luiz Carlos Kopes Brandão		Juíza de Direito Marina Lorena Nunes Lustosa
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia		Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira Juíza de Direito Marta Moreira Santana Juíza de Direito Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito Regianne Yukie Tiba Servidor Matheus Honorato dos Santos Oliveira		Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão		Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe Juíz de Direito Gladiston Luís Nascimento Cutrim Juíza de Direito Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite Juiz de Direito Rodrigo Costa Nina Juiz de Direito Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes		Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Tribunal Regional Federal da 4ª Região		Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior Juíza Federal Clarides Rahmeier Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo Juiz Federal Leonardo Müller Trainini Juiz Federal Substituto Lucas Fernandes Calixto Servidor Alexandre Kenzi Antonini Servidor Carlos André Junqueira Nunes		Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
Tribunal Regional Federal da 2ª Região		Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho Juíza Federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo Juiz Federal Cesar Manoel Granda Pereira Juiz Federal Luiz Henrique Horsth da Matta		Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho
Tribunal Regional Federal da 1ª Região		Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves Juíza Federal Dayse Starling Motta Janicelia Miranda Pereira de Azevedo		Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas		Juiz de Direito Moacir Pereira Batista Juíza de Direito Bárbara Folhadela Paulain Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior		Juiz de Direito Moacir Pereira Batista
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais		Juiz de Direito João Luiz Nascimento de Oliveira Juíza Auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais Juíza Auxiliar da Corregedoria Marixa Fabiane Lopes Rodrigues		Juiz de Direito João Luiz Nascimento de Oliveira
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará		Juiz de Direito Roberto Nogueira Feijó Juíza de Direito Luzia Ponte de Almeida Juiz de Dirieto Jorge Di Ciero Miranda Juíza de Direito Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras		Juiz de Direito Roberto Nogueira Feijó
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas Juiz de Direito Hercília Maria Fonseca Lima Brito			Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul	Desembargador Alexandre Lima Raslan Juíza de Direito Joseliza Alessandra Vanzela Turine Juíza de Direito Jacqueline Machado Juíza de Direito Janine Rodrigues de Oliveira Trindade Coordenadora de Gestão Sustentável e Acessibilidade Tayana Montania Munhoz de Lima			Desembargador Alexandre Lima Raslan
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas	Juiz de Direito Leandro de Castro Folly Juíza de Direito Mayara Lima Rocha Macedo Juiz de Direito Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito Anna Celina de Oliveira Nune Assis Servidora Anna Carla de Souza Reis Malta Marques			Juiz de Direito Leandro de Castro Folly
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima	Juiz de Direito Antônio Augusto Martins Neto Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda Juíza de Direito Noêmia Cardoso Leite de Sousa			Juiz de Direito Antônio Augusto Martins Neto
Tribunal Regional Federal da 6ª Região	Juíza Federal Ana Carolina Campos Aguiar Juiz Federal Luciano Mendonça Fontoura Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior Servidora Jade Freire Miguel			Juíza Federal Ana Carolina Campos Aguiar
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister Juíza Federal Tatiana Cardoso de Freitas Juiz Federal Luís Otávio de Aguiar Watanabe			Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Desembargador Luiz Taro Oyama Juíza de Direito Cristiane Santos Leite Juiz de Direito José Ricardi Alvarez Viann Servidora Priscilla Kiyomi Endo Uehara			Desembargador Luiz Taro Oyama
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí	Juiz de Direito Luiz de Moura Correia Juiz de Direito Valdemir Ferreira Santos Juíza de Direito Rita de Cássia da Silva Servidora Lanny Cléo Macêdo Quadros			Juiz de Direito Luiz de Moura Correia
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia		Juíza de Direito Duília Sgrott Reis Juiz de Direito Lucas Niero Flores Juíza de Direito Marisa de Almeida Juíza de Direito Inês Moreira da Costa			Juíza de Direito Duília Sgrott Reis
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro		Juíza de Direito Admara Falante Schneider Juíza de Direito Mirela Erbisti Juíza de Direito Cristiane Teles Moura			Juíza de Direito Admara Falante Schneider
Tribunal de Justiça da Paraíba		Juíza de Direito Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito Rúsio Lima de Melo			Juíza de Direito Deborah Cavalcanti Figueiredo