Semana da Pauta Verde
Semana Pauta Verde
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Agenda 2030
A Semana da Pauta Verde ocorre em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.
Objetivos da Semana da Pauta Verde
A mobilização nacional busca:
- Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos;
- Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes;
- Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário;
- Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Processos Prioritários
Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se:
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
- Processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo;
- Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais;
- Execuções Fiscais de natureza ambiental;
- Ações Estruturais e litígios climáticos.
Mobilização Institucional
A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país.