Meta Nacional 12

A meta foi definida com o objetivo de impulsionar os processos de ações ambientais. A Meta 12 foi renovada para o ano de 2022 e, para este ano, foram estipulados percentuais para julgamento dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2021 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Estadual e da Justiça Federal.