Instituído no último mês de setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ) implantado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já resultou na solução de 7.858 processos, a grande maioria em grau de recursos – que há anos aguardavam uma conclusão. O PAJ foi determinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que, para executá-lo, convocou 12 juízes federais e 20 servidores de alta qualificação a fim de reduzir o acervo de processos, sobretudo na 1º Turma da 1ª Seção do TRF1.
Desde o início do PAJ, 12 sessões para julgamento do estoque já foram realizadas – a última na quarta-feira (16/12). Na 1ª Turma da 1ª Seção, onde majoritariamente tramitam processos relativos ao Direito Previdenciário, 6.716 deles já foram julgados. Já na 5ª Turma da 1ª Seção, outros 1.142 processos foram concluídos.
“É um resultado expressivo, que demonstra o empenho dos juízes convocados em dar uma solução aos processos. Muitos desses recursos são complexos, ensejando a reanálise de provas e o exame minucioso dos argumentos apresentados pelas partes. Por isso, devemos celebrar os números alcançados em somente 10 sessões de julgamento”, explicou o desembargador Rui Ramos (TJMT), coordenador do PAJ no TRF1.
Para a ministra Nancy Andrighi, os resultados apresentados evidenciam a possibilidade de medidas criativas, desde que tenham o apoio firme de magistrados e servidores, mitigarem o problema crônico de acúmulo de processos nas cortes brasileiras.
Resposta ao jurisdicionado – “Esse esforço tem nos mostrado que o problema dos acervos processuais colossais pode e deve ser atacado. Mais do que apenas melhorar as estatísticas do Poder Judiciário, este Projeto de Aceleração de Julgamentos está dando uma resposta ao jurisdicionado, especialmente aquele humilde, que vive no interior e estava há anos aguardando uma solução de seu processo previdenciário”, avaliou a ministra.
Corregedoria Nacional de Justiça
