Moradores da capital de Tocantins, Palmas, e de dois municípios baianos, Lauro de Freitas e Juazeiro, poderão negociar suas dívidas tributárias em condições favoráveis durante os Mutirões de Negociação Fiscal. Os eventos são parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e realizados em parceria com os Poderes Executivos Municipais e os Tribunais de Justiça, respectivamente, de Tocantins (TJTO) e da Bahia (TJBA).
Em Palmas, os contribuintes poderão negociar – com até 100% de desconto nos juros e multas – dívidas em impostos como o IPTU, o ISS, o ITBI, além de taxas como a da coleta de lixo e a contribuição de iluminação. Haverá a possibilidade de parcelamento dos débitos em até doze vezes. O mutirão acontecerá entre os dias 12 e 18 de dezembro.
A Secretaria de Fazenda do município tocantinense calcula que tem a receber R$ 600 milhões em débitos. Cerca de 23 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao mutirão. A expectativa da prefeitura de Palmas é negociar R$ 318 milhões em dívidas com os contribuintes municipais.
Acordo Legal – Nos mutirões na Bahia, os contribuintes poderão negociar seus débitos tanto com o fisco municipal como com o estadual. Na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, a mobilização – batizada no estado como “Acordo Legal” – começou no último dia 09/12 e prossegue até esta sexta-feira (11/12), retornando no período entre 14 e 18 de dezembro.
O mutirão acontece no Balcão de Serviços da prefeitura, na Praça João Thiago dos Santos. Os contribuintes de Lauro de Freitas poderão ter descontos de até 85% em juros e multas, no caso dos tributos estaduais, e até 90%, nos municipais.
Já na cidade de Juazeiro, no Vale do São Francisco, norte baiano, o Mutirão de Negociação Fiscal acontecerá entre 14 e 17 de dezembro. Lá, a mobilização será na Praça Barão do Rio Branco. Os contribuintes poderão ter até 85% de descontos nos juros e multas, além de parcelamento em até 90 vezes.
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos mutirões, já resultou na arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões para os governos da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Recife (PE), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Além disso, mais de 300 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Com informações do TJTO e do TJBA
