O Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), que atende a população do Espírito Santo e do Rio de Janeiro nos processos relacionados à União, realiza consulta pública sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. A participação é aberta a toda a sociedade e as contribuições podem ser enviadas até 6 de agosto.
A ação tem como foco as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância nos tribunais. A Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 194/2014.
No levantamento, há identificação de questões e propostas de soluções em relação a oito linhas de atuação: Alinhamento ao Plano Estratégico; Equalização da força de trabalho; Adequação orçamentária; Governança colaborativa; Diálogo social e institucional; Prevenção e racionalização de litígios; Estudos e pesquisas; e Formação continuada.
Fonte: TRF2
