Tribunais de todo o país concorrerão, pela quarta vez, ao Prêmio CNJ de Qualidade – que analisa, sob diversos critérios, o trabalho da Justiça brasileira. A edição deste ano foi lançada nessa terça-feira (31/5) durante a 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Serão avaliados 52 requisitos, de acordo com especificidades dos ramos de Justiça.
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Em 2022, foram incluídos 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação. “Essa ação representa um impulso à gestão judiciária moderna, efetiva e célere, na medida em que constitui um mecanismo completo e robusto de avaliação de desempenho dos tribunais sob a ótica dos eixos da governança, da transparência, da produtividade, da gestão de dados e da tecnologia da informação”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O ministro ressaltou a inclusão dos novos critérios de avaliação, ao dizer que a inclusão desses novos requisitos “alinha-se aos esforços empreendidos na implantação da política voltada à evolução tecnológica, elevando a Justiça na era digital”. Fux afirmou que os novos critérios valorizam a produtividade e os resultados alcançados nas unidades judiciárias, observam a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, e incentivam a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e da Plataforma Codex nos sistemas de tramitação processual eletrônica ativos nos tribunais.
A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo Soares, coordenadora do Prêmio, contou que, dos 10 novos critérios, cinco estão no eixo Governança. O primeiro deles diz respeito à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Ele avalia se os tribunais implantaram centros especializados de atenção às vítimas e se possibilitam a capacitação de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários para atuarem nesses centros.
Outro é o de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ n. 401/2021. Para pontuar nesse critério, o tribunal deve ter criado uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão e encaminhar as ações que foram realizadas, com relatório para que seja possível confirmar a implementação da política. Já na área de infância e juventude, um novo critério estabelecido diz respeito à capacitação para magistratura em cursos de, no mínimo, 20 horas.
No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos. Um vai considerar as unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD). O critério estimula a melhor produtividade das unidades judiciais (se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos). O outro é relativo às ações ambientais.
E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.
Além de novos, também houve adaptação de antigos critérios, como foi o caso da inclusão da Campanha Sinal Vermelho, instituída pela Lei 14.188/2021, no critério de combate à violência doméstica contra a mulher, e na exigência de que – além da capacitação de magistrados e servidores que ocupam cargos de gestão na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação – sejam criadas campanhas de orientação e esclarecimento sobre o tema.
Peso por critério
A pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade se dá por meio da avaliação de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%).
A pontuação máxima do tribunal pode chegar a 2.125 pontos. De acordo com os pontos alcançados, eles são categorizados como Tribunal de Excelência; Tribunal Categoria Diamante; Categoria Ouro; e Categoria Prata.
Alcança o Prêmio Excelência, o órgão de maior pontuação, desde que acima de 85%. A categoria Diamante é destinada aos três melhores nos ramos Estadual, Trabalho, Eleitoral e no primeiro lugar nos ramos Federal e Militar. Já a categoria Ouro vai para os que estiverem entre o 4º e 10º lugar (Estadual e Eleitoral), o 4° ao 9° (Trabalho) e o segundo colocado nos ramos Federal e Militar. Na categoria Prata, são premiados os que conseguirem pontuar até o 18º lugar (Estadual e Eleitoral); até 16º (Trabalho); 3º e 4º (Federal) e o 3º lugar entre os Militares. Para os tribunais superiores, a premiação conferida depende do valor da pontuação individual alcançada.
Saneamento de dados
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar salientou que serão mantidos, este ano, os dois painéis lançados no ano passado: o de Saneamento de Dados, que faz o acompanhamento das informações do DataJud, e o Painel de Resultados, que apresenta, por eixo e ramo de Justiça, os resultados do Prêmio. “Os tribunais estão se esforçando na completude e no saneamento de dados do DataJud e, com isso, temos obtido importantes resultados.”
O prazo de retificação dos dados referentes ao DataJud vai até o mês de agosto, de acordo com o calendário diário estabelecido pela Portaria n. 160/2020. Os envios de documentos deverão ocorrer entre 1° e 10 de setembro. Os recursos ou impugnações deverão ser encaminhados para e-mail premiocnjdequalidade@cnj.jus.br.
Prêmio
Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade incentiva as unidades de Justiça do país a melhorarem seus desempenhos nas áreas de governança, transparência, produtividade e gestão de dados e tecnologia da informação. Todos os tribunais participam, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.
Regina Bandeira
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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