Os resultados registrados no cumprimento das Metas Nacionais demonstram que o Judiciário brasileiro superou desafios e investiu em ferramentas tecnológicas para manter a prestação do serviço jurisdicional com boa qualidade. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o segundo ano de pandemia da Covid-19 ainda impactou o país, mas o Judiciário permaneceu “em pleno funcionamento, comprometido com o exercício de sua elevada missão de garantir direitos, de zelar pela democracia e de realizar a pacificação social, honrando a memória e as famílias de todas as pessoas vitimadas pelo coronavírus”.
Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nessa terça-feira (31/5), o ministro destacou a participação dos tribunais na realização de ações para alcançar as metas estabelecidas no primeiro ano do ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 a 2026. O objetivo, conforme enfatizou, é discutir temas de relevância para o Judiciário, para a realização de uma gestão democrática e compartilhada, por meio do monitoramento da execução das ações destinadas ao cumprimento das Metas Nacionais de 2021.
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Segundo dados da Meta 1, foram distribuídos 18.161.840 processos em 2021, dos quais 17.745.294 foram julgados. “O compromisso do Judiciário com a vida e com a cidadania se refletiu no trabalho incessante de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores para alcançar esse resultado”, explicou o presidente do CNJ.
Os resultados apresentados durante a Reunião Preparatória permitem verificar o cumprimento dos compromissos pactuados pelos tribunais, além de fornecer subsídios para a elaboração das Metas Nacionais para 2023. As propostas serão votadas e definidas no Encontro Nacional, que deve ser realizado no fim de 2022.
“Esse mecanismo fornece as condições para a formulação de projetos e políticas judiciárias pautadas por dados objetivos, privilegiando a visão institucional plural, responsável e de excelência que norteia a atuação do CNJ no exercício de sua função de órgão central de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário”, afirmou Fux.
O conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, também destacou que é preciso buscar novas estratégias, com ações rápidas, que alcancem os problemas que estão surgindo no Judiciário. Lembrou a criação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, em 2013, que representou um marco na definição das estratégias nacionais, “uma vez que permitiu a democratização dos debates e maior envolvimento dos órgãos”.
Para o conselheiro, todos os obstáculos precisam ser diagnosticados e as ações têm que ser criteriosamente calculadas e construídas. Ele destacou a criação da Rede de Pesquisas Judiciárias – além dos Grupos de Pesquisa dos tribunais que comporão a Rede -, aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 351ª Sessão Ordinária. Para ele, esses colegiados trarão maior qualidade de gestão de dados e facilitarão a elaboração de diagnósticos. “Os tribunais terão um auxílio na elaboração de seus planejamentos e melhor monitoramento das estratégias e avaliações de todas as políticas, conforme as competências de cada Grupo, estabelecidas pelo ato normativo aprovado pelo CNJ.”
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o engajamento das corregedorias estaduais no processo de monitoramento da execução da Estratégia Nacional. “Desde 2015, as corregedorias vêm contribuindo com novas formas de elevar a eficiência de seus serviços, sempre buscando a efetividade da entrega jurisdicional.” Ela ressaltou ainda a evolução das corregedorias para alcançar as metas. “Nos últimos anos, enfrentamos grandes mudanças que nos possibilitaram fomentar a autogestão e a implementação de novas formas de pensar e agir, de forma a superar os seus desafios e apresentaram ótimo resultado no alcance das metas e diretrizes estratégicas.”
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o encontro traz um momento de reflexão às cortes sobre a verdadeira missão do Judiciário em favor de todos, da igualdade e da sensibilidade. “Justiça é dar acesso a todos, resolvendo conflitos e restaurando a paz. É este o Judiciário que o CNJ almeja, que a sociedade exige e que o Brasil tem a cada dia.”
Martins destacou que os resultados das metas são reflexo do empenho de todos os tribunais do país que, juntos, vão trabalhar para traçar os planos para a Estratégia Nacional, “projetando para o futuro com um Judiciário moderno, ágil e preparado para responder às questões da sociedade, resolver litígios e restaurar a paz, dando a Justiça a cada um, com brevidade”.
Programa Justiça 4.0
Durante a programação, também foi apresentado um balanço do programa Justiça 4.0 que, segundo o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, é uma iniciativa estratégica do Conselho destinada a criar uma nova realidade para o Poder Judiciário, a fim de conferir maior celeridade à tramitação dos processos, além de permitir acesso à justiça e o aprimoramento da gestão dos recursos do Poder Judiciário.
O programa, que faz parte dos eixos prioritário da gestão do ministro Fux, fomenta a inovação tecnológica, com foco na entrega de serviço jurisdicionais de alta qualidade, aliados às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada, dinâmica e global. “Nossa visão é construir um Judiciário que seja cada vez mais eficiente, inovador e transparente.”
Shuenquener destacou como o Justiça 4.0 vai aprimorar ainda mais o Judiciário. “Contamos com o apoio da tecnologia de ponta, voltada para digitalização de processos, o uso de videoconferências – que foi o que nos salvou durante a pandemia e está contribuindo para o período pós-pandêmicos – a adoção de recursos de mobilidade, a interoperabilidade dos sistemas e bases de dados, além da utilização de nuvem, de Business Intelligente (BI), machine learning, blockchain e notadamente inteligência artificial. Tudo com objetivo de facilitar a prestação jurisdicional e conferir eficiência para os recursos humanos e orçamentários.”
Segundo o secretário-geral, o momento é de perceber que o processo eletrônico não é apenas uma ação física. “O processo visualizado na tela de computador, mas que está em todos os lugares ao mesmo tempo e pode ser acessado de qualquer lugar do planeta, de onde se pode extrair dados para fazer pesquisa e para o desenvolvimento de políticas públicas. A partir deste momento, o processo físico se torna uma realidade digital por meio do programa Justiça 4.0.”
De acordo com o ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0 se fortaleceu e consolidou pelo diálogo entre os tribunais, promovido a partir das disposições da Estratégia Nacional, alinhados à visão compartilhada para o futuro do Judiciário. “Após um ano de implantação, tivemos avanços significativos, como, por exemplo, a adesão de 90% dos órgãos aos Acordos de Cooperação Técnica do Justiça 4.0, incluindo os ajustes relativos à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.”
Fux contou ainda que, em 2021, o CNJ realizou um estudo para conhecer a realidade tecnológica dos tribunais e conduziu um Programa de Formação para Integração e Desenvolvimento da referida Plataforma Digital, a fim de melhor orientar as equipes técnicas dos órgãos.
O secretário-geral do CNJ explicou que uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de implantação, já totalmente integrada à Plataforma Digital. “Para seu pleno funcionamento, é fundamental que todos os tribunais tenham aderido até o dia 30 de junho, para que possam utilizar a ferramenta por meio do Portal de Serviços do Poder Judiciário.”
Shuenquener reforçou também que as iniciativas tecnológicas previstas no Programa Justiça 4.0 só podem evoluir com a adesão espontânea dos tribunais. “Desta forma, podemos ter uma consequente redução de custos e melhora da qualidade dos serviços prestados.”
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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