O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) e a 5.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura de Campinas, iniciaram, nesta terça-feira (1º de abril), o 2.º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da cidade de Campinas/SP (Pop Rua Jud Campinas 2). Cerca de 350 pessoas passaram pela triagem.
A ação coordenada pela Justiça Federal conta com a parceria de 40 instituições públicas e organizações não governamentais e oferece serviços de cidadania, serviço social, saúde e acesso à Justiça, das 10h às 15h, na Praça Visconde de Indaiatuba, mais conhecida como Largo do Rosário, Centro, Campinas/SP.
A coordenadora dos Juizados Especiais Federais, desembargadora federal Consuelo Yoshida, representando a Presidência do TRF-3, destacou que o projeto visa ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à Justiça e aos serviços públicos. “O próximo passo é ampliar essa iniciativa. A ênfase deve ser progredir de uma política pública de emancipação para uma reinserção social efetiva da população”, salientou.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano afirmou que há cerca de 330 mil pessoas em situação de rua no Brasil e enalteceu a importância da união das entidades para atender esse público.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Campinas, juiz federal Raul Mariano Junior, a organização de um mutirão como esse requer muita logística e compromisso das instituições parceiras. “A expectativa é atender mais de mil pessoas nos dois dias. Isso representa um grande desafio”, ponderou.
O juiz Renato Câmara Nigro, um dos coordenadores do Pop Rua Jud Campinas e integrante do Conselho Nacional da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, disse que a ação é um sucesso como política pública. “É o segundo mutirão realizado em Campinas, cumprindo a Resolução n. 421 do CNJ. Essa população tem dificuldade de acesso a prédios públicos, para acessar benefícios previdenciários. Por isso, a importância de levar serviços para locais de vivência das pessoas em situação de rua”, disse.
A juíza federal Luciana Ortiz, também integrante do Conselho Nacional da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, relatou a necessidade de identificar fatores que levam essa população a situações de vulnerabilidade. “Preconceito e multifatores contribuem para o problema. É fundamental atuar em diversas frentes, incluindo o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade nas ruas e crianças vítimas de violência”, acrescentou.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve presente no primeiro dia da ação e agradeceu ao TRF-3 e à Justiça Federal pela iniciativa. “O projeto é muito importante para Campinas, que tem grande quantidade de moradores de rua, com alta incidência de dependência química. A ação conjunta visa oferecer suporte e alternativas para eles saírem dessa situação”, ressaltou.
Pessoas em situação de rua
Morador de Diadema/SP e coordenador regional do Movimento Nacional de População de Rua, João Batista Araújo de Oliveira participou da abertura do evento e aproveitou para tirar a segunda via da certidão de nascimento e regularizar o PIS/Pasep. “O objetivo é dar visibilidade a essa população totalmente discriminada e que luta pela sobrevivência nos aspectos social, psicológico, mental e financeiro”, apontou.
Marcos Aurélio Guilherme Júnior aproveitou o mutirão para fazer emissão do título de eleitor, documento de identidade (RG) e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Procurou também os serviços de saúde, emprego, benefícios previdenciário e assistencial e recebeu alimentação e roupas. “Estou muito satisfeito com o carinho e respeito com que fui recebido. Agora tenho a expectativa de retornar ao meu antigo trabalho como operador de caixa”, elogiou.
Adriana Maria de Melo foi parar nas ruas porque não conseguiu pagar o aluguel, após perder o emprego devido a problemas de saúde. Sua família vive em Pernambuco. Ela ficou sabendo do mutirão por meio de panfletos distribuídos na cidade. “Tive os documentos roubados e fiquei desesperada. Soube do mutirão e tirei novo RG, CPF e título de eleitor. O atendimento foi muito respeitoso”, enalteceu.
Atendimentos prestados
O Pop Rua Jud Campinas prossegue amanhã, dia 2 de abril, das 10h às 15h, com atendimento à população socialmente vulnerável, levando serviços públicos de cidadania, assistência social e saúde.
Durante o evento, há emissão e regularização de documentos (certidão de nascimento, casamento e óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego; plantão de dúvidas da Caixa Econômica Federal e oferta de emprego.
Também são oferecidas orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde, direitos humanos, violência contra mulher, apoio a imigrantes, público LGBTQIAPN+ e egressos do sistema penitenciário.
Na área de saúde e assistência social, as pessoas podem fazer testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferir pressão arterial; receber orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; serviços de saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição; varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros.
