Na próxima terça-feira (26/2), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Embora esteja implantado em grande parte das cortes trabalhistas (nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 246 Varas do Trabalho de todo o Brasil), o PJe ainda encontra alguma resistência entre os operadores do Direito. O futuro presidente do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, está atento ao tema e promete priorizar o elemento humano na transição para o PJe, na sua gestão, a partir do próximo dia 5.
“Nosso planejamento prevê forte investimento no ser humano, inclusive com ações voltadas à implantação de um plano de gestão de mudanças”, afirmou. Nesta entrevista à Agência CNJ de Notícias, o ministro Carlos Alberto revela que também terão prioridade em sua gestão o investimento em segurança e a evolução de funcionalidades.
Ministro, no dia 5 de março o senhor assumirá a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Qual será o tratamento dispensado ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)?
Temos uma preocupação muito grande com o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na mesma medida em que cresce o número de Varas integradas a esse novo sistema, também cresce o número de demandas. Nós teremos três prioridades em relação ao PJe-JT: investimento em segurança, contínua evolução de funcionalidades e capacitação de servidores, magistrados e advogados.
Qual a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho (JT) se caracteriza, desde suas origens, como um ramo da Justiça que deve dar respostas rápidas à sociedade, porque sua matéria-prima é o trabalho, fator de subsistência e de afirmação da dignidade da pessoa. A JT deve entregar uma prestação jurisdicional acessível, transparente e rápida. Nessa missão o PJe assume posição de destaque diante das facilidades que traz para a celeridade e a acessibilidade do processo.
Quando o PJe chegará ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)?
No dia 26 de fevereiro o PJe-JT será integrado ao TST. No entanto, nesse primeiro momento, estará implantado apenas na 6ª Turma, restrito aos processos eletrônicos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e afetos às classes processuais de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e ações cautelares destinadas a dar efeito suspensivo ao recurso de revista.
Em que casos os recursos terão de ser feitos eletronicamente?
A JT julga uma ação no primeiro grau. O advogado recorre e o caso vai para o TRT. Caso o advogado recorra (recurso de revista), o processo é remetido ao TST. Esse recurso de revista deverá ser interposto eletronicamente pelo sistema PJe-JT. Ressalto que, no TST, somente tramitarão pelo PJE-JT os processos que foram ajuizados, desde a primeira instância, pela via eletrônica.
Quais os benefícios que o PJe-JT trará para os jurisdicionados?
O PJe-JT traz maior celeridade e transparência às demandas submetidas ao Poder Judiciário. Note que a JT lida com créditos de natureza alimentar. Essa circunstância exige prestação jurisdicional célere e segura. Nesse contexto, compreendo que o PJe-JT permite maior automação e reduz as atividades burocráticas e permite que os operadores do Direito trabalhem de forma centrada na função teleológica do processo. Registro ainda que o PJe-JT constitui ferramenta alinhada com as ações do CNJ que trará maior aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. No meu entender, de maneira geral, o PJe constitui ferramenta que ajudará a cumprir nosso mister institucional que nada mais é que servir à sociedade. Nós somos prestadores de serviço e, com o PJe-JT, nossa prestação de serviço fica aprimorada, rápida, acessível a todos, resguardadas as devidas limitações, como o caso de segredo de Justiça.
O senhor acredita que o Judiciário está pronto para esta mudança?
Nosso planejamento prevê forte investimento no ser humano, inclusive com ações voltadas à implantação de um plano de gestão de mudanças. Veja que o PJe-JT trouxe grande mudança no sistema produtivo que reclama adaptação contínua de todos os usuários. Por exemplo: se um usuário for hoje a uma Vara da Justiça do Trabalho, encontrará um servidor para atender no balcão. Se for ao fórum, há um setor de cadastramento e autuação. O PJe-JT traz uma rotina de automação de cadastramento, autuação e numeração, influenciando diretamente no atendimento aos jurisdicionados. Temos de estar atentos a essas mudanças e dar a todos os operadores nova perspectiva de trabalho. Precisamos nos preocupar com todos os operadores, sejam magistrados, serventuários ou usuários externos. Todos devemos saber como irão gerir essa mudança no modelo de produção.
E os advogados terão dificuldades com esta nova ferramenta?
De jeito algum. Estabeleceremos um diálogo aberto e construtivo com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Os advogados, como profissionais indispensáveis à administração da Justiça, devem participar da construção dessa nova ferramenta de trabalho. Acredito que o diálogo permitirá um investimento em capacitação e ajudará na identificação de pontos de melhoria do sistema.
Ministro, quando foi o seu primeiro contato com o PJe?
No CNJ, só lido com processos eletrônicos, mas antes de ser conselheiro, entre março de 2009 e março de 2011, fui corregedor-geral da Justiça do Trabalho e foi nesse período, na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que o PJe foi implantado totalmente em um órgão pela primeira vez. Devo admitir que, para mim, que sou de uma geração em que não havia nada eletrônico, pode ser até às vezes cansativo, mas eu é que tenho de mudar meus procedimentos. É um desafio que nos rejuvenesce. Eu sou usuário dessa tecnologia e faço uso dela para proveito meu e para aqueles a quem presto serviço.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
