A Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca de Taquari definiu as entidades contempladas com as verbas depositadas em pagamento a penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
De um total de meio milhão de reais disponíveis, R$ 375.570,61 foram destinados à consecução de cinco projetos nas áreas da segurança e da assistência social. Um dos beneficiados é a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (PEVA). O julgamento do edital que disponibilizou a verba foi realizado na sexta-feira, dia 30/11, pelo Juiz de Direito Leonardo Bofill Vanoni. Outros projetos não foram aprovados.
O magistrado explicou que o repasse à PEVA funciona como contrapartida a partir do acordo que prevê a ida dos presos provisórios e definitivos da Comarca de Taquari para V. Aires, por força de limitações na Penitenciária de Montenegro. Com a alteração, desde o ano passado, o índice de apresentação de presos em audiências tem sido de 100%.
A relação das entidades e projetos:
PEVA – R$ 46.077,42 (para dois projetos de reforma no local)Instituto-Geral de Perícias de Taquari – R$ 57.664,86 (para aquisição de EPI, drones e celulares)Grupo de Apoio à Polícia (GAP) de Taquari – R$ 128.674,87 (dois projetos: um de reforma do prédio da DP, e outro para a construção de prédio da BM)Associação Beneficente Pella Bethânia – R$ 74.097,50 (aquisição de veículo para o transporte de pessoas idosas e com deficiência)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 69.055,96 (reforma do prédio
Fonte: TJRS
