PAUTA DE JULGAMENTOS 18ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2023 – 07/12/2023 a 15/12/2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 288/2023, em 30/11/2023, pág. 2-19) PAUTA DE JULGAMENTOS 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada