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PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 25/10/2018 a 31/10/2018

(Disponibilizada no Dj-e nº 203/2018, em 19/10/2018)   PAUTA DE JULGAMENTOS 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL   Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre

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