(Disponibilizada no DJ-e nº 188/2023, em 17/08/2023, pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
12ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 12ª Sessão Virtual de 2023 a ser realizada entre as doze horas do dia 24 de agosto 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 1º de setembro de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007069-44.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
GUILHERME SANTINI TEODORO
Advogado:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 30ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – Processo nº 0035628-75.2022.8.26.0100.
14) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE PROIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
LEONARDO ACCIOLY DA SILVA – OAB PE17265
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO – OAB SP146449-A
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497-A
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005557-26.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
WALMIR COELHO JUNIOR
JANDER COELHO DE LACERDA
Requerido:
JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA
Advogados:
ELIDIO FERREIRA DA SILVA – OAB MG106303
ELIDIO FERREIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA – OAM MG 2437
THIAGO CARDOSO DE CASTRO – OAB MG157177
KAMILA CARDOSO FARIA DE CASTRO – OAB MG 170786
LAYS CARDOSO MACIEL – OAB MG 197389
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidades – Condução – Processo nº 5010327-23.2021.8.13.0105 – Parcialidade.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000020-53.2022.2.00.0613
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-MPT – PRT3/MG
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TRE-MG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008531-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOAO BATISTA ALCANTARA FILHO
Advogado:
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício nº 820/2021-GP – Processo nº 8000144-85.2021.8.05.0000.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral