(Disponibilizada no DJ-e nº 246/2023, em 11/10/2023, pág. 3-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
15ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 19 de outubro 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008048-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 27, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008881-58.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008042-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 23, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008856-45.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005809-92.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MPU
Relator em substituição: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL – OAB DF54120
VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA – OAB MA5835
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
Assunto: TJMA – Quinto Constitucional – Advocacia – Lista tríplice – Vaga – Acesso – Cargo – Desembargador – Prioridade – Preenchimento.
(Ratificação de liminar)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005702-48.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
LETICIA MASCHIO
GABRIELA AMELIA ALFANO
CONSTANTINO CHAHIN DE MELLO ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Advogado:
CONSTANTINO CHAHIN DE MELLO ARAUJO – OAB SP276526
Assunto: TJSP – Portaria 01/2023 – Cobrança – Partes – Pagamento – Custas – Conciliadores judiciais – Juizados especiais cíveis – Lei 9.099/1995.
(Ratificação de liminar)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008014-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Assunto: TRF 3ª Região – Abertura – Concurso de promoção e remoção interna – Juiz federal substituto – Ausência – Prévio oferecimento – Antiguidade – § 1º do art. 1º da Resolução nº 106/CNJ – Art. 83 da LOMAN.
(Homologação de acordo)
6) INSPEÇÃO 0002651-29.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM
Assunto: TJAM – Portaria nº 25, de 14 de abril de 2023 – Comarca de São Gabriel da Cachoeira.
7) INSPEÇÃO 0004284-75.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
Assunto: TJMS – Portaria nº 38, de 30 de junho de 2023 – Inspeção – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
8) INSPEÇÃO 0003902-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Assunto: TJRO – Portaria nº 35, de 02 de junho de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006620-86.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CARITAL BRASIL LTDA
Requerido:
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Advogados:
JOÃO CARLOS MEZA – OAB SP96831
MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA – OAB SP11372
ANTÔNIO CARLOS MACHADO CALIL – OAB SP29354
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Precatório – Recebimento – Integral – 2022 – Processo Administrativo SEI nº 0041153-35.2022.4.01.8000 – Precatório nº 0244099-25.2021.4.01.9198 – Processo nº 1028583-94.2020.4.01.3400 e 0002964-83.2000.4.01.3400.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009141-72.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ADEILSON DOS SANTOS
FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
AMARO ANTONIO DA SILVA
ZENILDO CLECIO DE LIRA
LUCIANO JOSE BEZERRA DE MORAIS
VALTER DOMINGOS OLIVEIRA
ANTONIO NAELSON VASCONCELOS DA SILVA
RUBEM FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR
RAMAYANE APARECIDA ANDRADE
ROGERIO JOSE DE BARROS ANACLETO
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
EDNELMA DE MELO MEDEIROS
CLAUDIO PEIXOTO COSTA JUNIOR – ME
ALISSON DOUGLAS DA SILVA
ARIOSVALDO DOUGLAS DA SILVA
JOSÉ NOGUEIRA DA ROCHA FILHO
JOSÉ OSVALDO DA SILVA
CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA
CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA
JOSÉ CARLOS DA ROCHA
DANILO GAMA DA SILVA
ELIANE FERREIRA DE MORAIS CARVALHO
MARCONDE CORREIA BARROS
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO
GILVANIA FRANCISCO DE BRITO SOUZA
ANDRE SILVA DE ARAUJO
GERSON ALVES DE SOUZA NETO
SILVIA DUARTE SILVA
JUBAL JOSE DA SILVA FILHO
LUIS FILIPE COSTA AVELINO
LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO
MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE
ADRIANO COSTA AVELINO
JOELSON DE REZENDE NUNES
MILTON DE BRITTO MACHADO NETO
VINICIUS PITA LISBOA
MARIANA CUNHA SANTANA
VANDA NASCIMENTO PESSOA ATANASIO
ADELITA RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURA
ANDREA GOUVEIA CARNAUBA
NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR
BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA
JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA
FELLIPE DE MELO CARNEIRO
RALPH JUVENAL VRIJDAGS
MARCO ANTONIO MACHADO DE CARVALHO
Requerido:
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Interessada:
UNIÃO FEDERAL
Advogados:
CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA – OAB AL6517
CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA – OAB AL4827
JOSÉ CARLOS DA ROCHA – OAB AL2855
RAMAYANE APARECIDA ANDRADE – OAB MG155849
ROGÉRIO JOSE DE BARROS ANACLETO – OAB AL4430
JOSÉ NOGUEIRA DA ROCHA FILHO – OAB AL8127
DANILO GAMA DA SILVA – OAB MG94337
ELIANE FERREIRA DE MORAIS CARVALHO – OAB AL2587
MARCONDE CORREIA BARROS – OAB AL11672
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO – OAB MG93128
GILVANIA FRANCISCO DE BRITO SOUZA – OAB AL10336
ANDRE SILVA DE ARAUJO – OAB AL9016
GERSON ALVES DE SOUZA NETO – OAB MG147110
SILVIA DUARTE SILVA – OAB MG142272
JUBAL JOSE DA SILVA FILHO – OAB MG135276
LUIS FILIPE COSTA AVELINO – OAB AL11750
MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE – OAB MG113929
ADRIANO COSTA AVELINO – OAB AL4415
JOELSON DE REZENDE NUNES – OAB MG109452
MILTON DE BRITTO MACHADO NETO – OAB AL6693
VINICIUS PITA LISBOA – OAB AL3806
MARIANA CUNHA SANTANA – OAB MG107672
ELIANE FERREIRA DE MORAIS CARVALHO – OAB AL2587
ADELITA RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURA – OAB MG45054B
ANDREA GOUVEIA CARNAUBA – OAB AL8396
NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR – OAB AL3464
BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA – OAB AL6579
JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA – OAB AL10042
FELLIPE DE MELO CARNEIRO – OAB AL10350
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB DF032023
MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO – OAB DF68558
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3693
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 73, de 25 de outubro de 2021 – Unidades – Tramitação – Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003040-14.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JAIR CAMPOS JUNIOR
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Revisão – Condenação – Aplicação – Pena – Demissão – Pedido de reconsideração – Denunciação Caluniosa – Parcialidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 8.2019.0010/001201-0 – Portaria nº 001/2022-COMAG.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001520-58.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE
HILTON LOUREIRO NETO
Advogados:
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO – OAB AL9564
EVERALDO GOMES DE LIRA JÚNIOR – OAB AL7662
Assunto: TJAL – Providências – Apuração – Nepotismo – Interino – Serventias extrajudiciais – Parentesco – Membros do tribunal – PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007058-49.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJCE – Desconstituição – Decisão – Representação nº 8507090-83.2021.8.06.0026 – Suspensão – Instauração – PAD – Processo nº 8500736-29.2021.8.06.0167 – Servidor – 3ª Vara Cível de Sobral – Recolhimento – Antecipado – Despesas – Diligência – Oficial de Justiça – Cumprimento – Mandado de citação – Violação – Resolução nº 153/CNJ – Lei Estadual n. 16.132/2016 – Resolução do Órgão Especial nº 23/2019 – Portaria 1.208/2017.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004233-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
Requeridas:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF 4
GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Advogada:
NÁDIA TERESINHA ALVES BITTARELLO – OAB RS28420
Assunto: TRF 4ª Região – Processo SEI nº 0001727-89.2023.4.04.8002 – Irregularidade – Designação – Juiz Federal – Substituto – Juízo C da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003115-53.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Revogação – Art. 27 e 27-A do Provimento nº 24/2008 – Provimento nº 06/2023 – Substituição – Magistrados – 1º grau – Turma Recursal – Designação – Corregedor – Violação – Imparcialidade – Juiz Natural – Aplicação – Regra Geral – Substituto Automático – Processo nº 0022580-19.2021.8.25.0001 e 0028839-30.2021.8.25.0001.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002419-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES
ANA LIGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM ABDALA
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
OTAVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA
ERICA MAGRI MILANI
RICARDO SANT ANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogado:
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO – OAB SE2899
Assunto: TJSE – Provimento – Varas – Entrância final – Desconstituição – Editais de remoção nºs 1919483, 1919522, 1919560, 1919581, 1919606, 1919630 e 1919654 – Abertura – Promoção – Magistrados – Alternância – Critérios – Antiguidade e merecimento – Tema 964 do STF.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005117-30.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD-SP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRF 3ª Região – Desconstituição – Resolução PRES nº 514/2022 – Redução – Percentual – Servidores – Teletrabalho – Exigência – Comparecimento – Presencial – Inobservância – Planos de trabalho – Violação – Segurança jurídica.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-68.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA – OAB MG167048
Assunto: TJMG – Desconstituição – Arts. 1º e 3º da Resolução nº 1.308/2023 – Exclusão – Caráter vinculante – Incidente de Uniformização de Jurisprudência – IUJ – Irregularidade – Aplicação – Art. 982, I do CPC – Suspensão – Processos pendentes – Tratamento – Equivalente – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007853-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TJBA – Desconstituição – Resolução nº 18/2017 – Unificação – Cartórios judiciais – Comarcas de entrância inicial – Vara de Jurisdição Plena – Ausência – Capacitação – Servidores – Continuação – Pagamento – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – Escrivães – Lei nº 11.919/2010.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000920-32.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
MARCIAL LUIS ZIMMERMANN
PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONÇA
WOLFGANG OTÁVIO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
JOÃO BATISTA LAZZARI
Advogados:
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
ROSANGELA PATRICIA DE CARVALHO VAN LINSCHOTEN – OAB SC10277
SIMONE TASCHEK – OAB SC10181
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Contagem – Duplicidade – Pontuação – Cursos – Dupla titulação – Dupla diplomação – Resolução nº 81/CNJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003463-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CAMILA CAIXETA CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos, Para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Prova de Títulos – Violação – Resolução nº 62/CNJ – Atribuição – Pontuação – Assistência jurídica – Voluntária – Estágios – Regular – Inscrição – OAB.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005067-67.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LUCAS FURLAN SABBAG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES – OAB SP285787
JOAO MARCELO MICHELLETTI TORRES – OAB SP256963
TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13576
Assunto: TJSP – Edital de abertura nº 01/2021 – 12º concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Contagem – Pontuação – Título – Exercício – Magistério superior – Autônomo – Sem vínculo empregatício.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000075-63.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRF 6ª Região – Servidor – Movimentação funcional – Precedência – Remoções – Alternância – Nomeações – VII Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF 1ª Região – Aplicação – Sistemática – Portaria Presi 5912695.
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006548-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 9, de 23 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Recebimento – Indevido – Diárias – Deslocamentos – Correições – TRE-AP.
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0002771-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Revisão – Penalidade – Censura – Processo Administrativo Disciplinar nº 17.0001.011672-5 – Irregularidade – Abertura – Matrícula – Imóvel – Processo nº 0000605-51.2014.8.18.004.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0002512-77.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Revisão – Arquivamento – PAD 050002014.2019.8.02.0073 – Provimento – Embargos declaratórios – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Irregularidades – Processos Judiciais nº 0703162-92.2016.8.02.0058 e nº 0704696-37.2017.8.02.0058.
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0007704-25.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO – OAB ES9440-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0036214-30.2019.8.08.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória – Irregularidade – Prova documental – PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Conversa de Whatsapp.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício nº 08/2023 – Autorização – Pagamento – Retroativos – Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 – Averbação – Estágio – Advocacia – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 133/CNJ – Provimento nº 64/CN.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS0007170-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
RONNE PACELLI COSTA FILHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RONNE PACELLI COSTA FILHO – OAB MG179619
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Registro – Ato privativo – Advogado – Processos – Atuação – Dois ou mais advogados – Sistema PJe – Efeitos – Certidão – Comprovação – Atividade jurídica – Resolução nº 75/CNJ.
30) CONSULTA 0002858-28.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
MATEUS MASCARENHAS MENEZES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Provimento nº 74/CN – Padrões mínimos de tecnologia da informação – Obrigatoriedade – Instalação – Local técnico isolado (CPD) – Servidor dedicado – Serventia extrajudicial – Utilização – Exclusiva – Sistemas – Acesso e suporte remotos.
31) CONSULTA 0002857-43.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
JOSÉ MARIA DINIZ
LEILYANNE DINIZ MORAES
JOSÉ RODOLFO FERNANDES DINIZ
LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
JOSÉ MARIA DINIZ – OAB MA3738
LEILYANNE DINIZ MORAES – OAB MA21838
JOSÉ RODOLFO FERNANDES DINIZ – OAB MA18832
LIZ CRISTINA DE MELO BRITO – OAB MA3790
Assunto: Necessidade – Realização – Inventário – Judicial ou extrajudicial – Recebimento – Precatório – Resolução nº 35/CNJ e 303/CNJ – Competência – Juízo – De execução ou sucessório.
32) CONSULTA 0001712-49.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Advogada:
PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO – OAB SP129152
Assunto: Resolução nº 295/CNJ – Autorização – Viagem – Menores – Desacompanhados – Responsáveis – Território nacional – Possibilidade – Indicação – Pessoa Jurídica – Definição – Comarca contígua – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 13.812/2019.
33) CONSULTA 0007458-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAC – Ofício nº 162/GACOG – Pedido de Providências nº 0000236-32.2022.2.00.0801 – Regime jurídico – Interino – Serventias extrajudiciais vagas.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral