(Disponibilizada no DJ-e nº 233/2023, em 29/09/2023, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 6 de outubro de 2023 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 10 de outubro de 2023 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006910-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MPU
Relator em substituição: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Arquivamento – PAD nº 0021833-38.2018.4.01.8000 – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Plantão judiciário – 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima – Audiência de custódia.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002958-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – AMATRA 5
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
ANAMARIA PRATES BARROSO – OAB DF11218
JAILSON ROCHA PEREIRA – OAB DF64462
REBECA DA SILVA COSTA – OAB DF67398
BÁRBARA LACERDA ALVES – OAB DF68456
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 21 de 02 de maio de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza do Trabalho – Irregularidades – Arrematação – Leilão – Imóvel – Reclamação Trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008050-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
Assunto: TJCE – Portaria nº 19, de 16 de dezembro de 2022 – Violação – Deveres – Diligência – Dedicação – Morosidade – Excesso de prazo – Manutenção – Prisão preventiva – Revisão prisões cautelares.
(Prorrogação de prazo)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral