PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE AGOSTO DE 2025 – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2025, em 26/06/2025, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE JUNHO DE 2025 – 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 120/2025, em 03/06/2025 , pág. 2-6) PAUTA DE JULGAMENTOS 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 03 DE JUNHO DE 2025 – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2025, em 27/05/2025 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 27 DE MAIO DE 2025 – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2025, em 20/05/2025 , pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE MAIO DE 2025 – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 98/2025, em 13/05/2025 , pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 08 DE ABRIL DE 2025 – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 70/2025, em 1°/04/2025 , pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE MARÇO DE 2025 – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2025, em 18/03/2025 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11 DE MARÇO DE 2025 – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 44/2025, em 27/02/2025 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2025, em 11/02/2025 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2025, em 04/02/2025 , pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional