PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 – 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 188/2026, em 07/08/2026, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE AGOSTO DE 2026 – 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 176/2026, em 28/07/2026, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 23 DE JUNHO DE 2026 – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 137/2026, em 15/06/2026, pág. 2-6) PAUTA DE JULGAMENTOS 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 09 DE JUNHO DE 2026 – 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 124/2026, em 28/05/2026, pág. 3-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 26 DE MAIO DE 2026 – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 115/2026, em 19/05/2026, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE MAIO DE 2026 – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 100/2026, em 05/05/2026, pág. 2-4) PAUTA DE JULGAMENTOS 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 89/2026, em 17/04/2026, pág. 2-4) PAUTA DE JULGAMENTOS 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE ABRIL DE 2026 – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 78/2026, em 07/04/2026, pág. 3-6) PAUTA DE JULGAMENTOS 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE MARÇO DE 2026 – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2026, em 10/03/2026, pág. 2-6) PAUTA DE JULGAMENTOS 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 03 DE MARÇO DE 2026 – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
(Disponibilizada no DJ-e nº 42/2026, em 24/02/2026 , pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional