(Disponibilizada no DJ-e nº 225/2019, em 25/10/2019, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 300ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 216/2019, em 14/10/2019, pág. 4-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 299ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 207/2019, em 02/10/2019, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 298ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 196/2019, em 18/09/2019, pág. 2) PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 297ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça,

(Disponibilizada no DJ-e nº 193/2019, em 16/09/2019, pág. 2-13) PAUTA DE JULGAMENTOS297ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a

(Disponibilizada no DJ-e nº 183/2019, em 04/09/2019, pág. 2-3) PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 296ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça,

(Disponibilizada no DJ-e nº 181/2019, em 03/09/2019, pág. 2-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 296ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 164/2019, em 14/08/2019, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 295ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2019, em 09/07/2019, pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 294ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 117/2019, em 17/06/2019, pág. 2-7)   PAUTA DE JULGAMENTOS 293ª SESSÃO ORDINÁRIA   Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de